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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

RioMar Kennedy recebe loja com artesanato produzido por internos do Sistema Prisional Cearense

 

 

Na loja, os clientes encontram mais de 250 peças únicas entre itens decorativos de Natal, almofadas, tapetes, bolsas e muito mais! (Foto: Divulgação) 

 

Após passar pelo shopping RioMar Fortaleza, o artesanato produzido pelas mãos habilidosas dos internos da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará ganhou um novo espaço. Dessa vez, o trabalho, fruto de reinserção social, passa a ser comercializado em uma loja no RioMar Kennedy. O espaço funcionada de segunda a sábado das 10h às 22h e domingo das 13h às 21h, no Piso L2, próximo à C&A.  

 

No local, os clientes podem conferir mais de 250 peças confeccionadas pelos internos de nove unidades responsáveis pela produção dos artigos. Produtos como almofadas de chita, mochilas de patchwork, jogos americanos de vagonite, peças em ponto cruz, bolsas de macramê e de crochê estão disponíveis à venda no local. Além disso, também é possível encontrar peças decorativas produzidas através do reaproveitamento de resíduos têxteis como matéria prima. São artigos como conjuntos de mesa, tapetes, panos de limpeza, painéis de parede, porta guardanapos, chaveiros e bancos. 

 

O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque, comemora o novo espaço. “Mais um avanço. Sistema avançando cada vez mais, com novas parcerias e sinergia. O nosso artesanato é uma arte. Cada peça é única. Essa loja vai nos ajudar a incentivar e investir ainda mais nos projetos de ressocialização no sistema prisional. Essa parceria, não só ajuda as pessoas privadas de liberdade a terem uma capacitação profissional, mas também a transformá-los em pessoas melhores para o retorno à nossa sociedade”, disse. 

 

O superintendente do RioMar Kennedy, Patrick Garcia, comenta sobre a parceria. “Contar com a loja dos Programas Arte em Cadeia e Reciclarte no RioMar Kennedy é importante para o nosso mix, uma vez que traz produtos resultantes de um trabalho artesanal talentoso. Além de contribuir para o processo de ressocialização dos internos do Ceará”, conclui. 

 

Arte em Cadeia 

As habilidades artesanais dos internos são incentivadas através do projeto “Arte em Cadeia” como forma de ocupação, remição de pena, capacitação profissional e geração de renda. O projeto possui a participação de 400 internos na produção, onde nove unidades são beneficiadas. No total, são confeccionadas 2000 peças por mês e distribuídas em três pontos fixos de vendas: Emcetur, Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica (UP-TOC) e Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa (UPF). Neste projeto, além de aprenderem uma nova profissão, recebem o benefício da remição de pena que garante ao interno um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho. 

 

Os recursos arrecadados com a comercialização das peças são depositados no Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário Cearense – FUROPEN, criado pela Lei Estadual n° 17.610, de 6 de agosto de 2021, nos quais são utilizados para manutenção dos estabelecimentos prisionais e para atividades de reinserção social da população carcerária. 

 

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