Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
COMUNICADO OFICIAL
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) por meio da 5ª Companhia do 4º Batalhão – Quartel de Baturité apagou um incêndio de residência em Aracoiaba, Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15), na madrugada dessa quinta-feira (28). Infelizmente, duas pessoas morreram no incêndio e os corpos foram resgatados e entregues a Perícia Forense. Com profundo pesar lamentamos o falecimento das pessoas. Estamos ao lado dos familiares e amigos neste momento de dor.
O combate e o rescaldo consumiu cerca de 5 mil litros de água da viatura ABT 50. Além de cômodos da residência, as chamas também atingiram dois veículos.
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