Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
COMUNICADO OFICIAL
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) por meio da 5ª Companhia do 4º Batalhão – Quartel de Baturité apagou um incêndio de residência em Aracoiaba, Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15), na madrugada dessa quinta-feira (28). Infelizmente, duas pessoas morreram no incêndio e os corpos foram resgatados e entregues a Perícia Forense. Com profundo pesar lamentamos o falecimento das pessoas. Estamos ao lado dos familiares e amigos neste momento de dor.
O combate e o rescaldo consumiu cerca de 5 mil litros de água da viatura ABT 50. Além de cômodos da residência, as chamas também atingiram dois veículos.
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