Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
COMUNICADO OFICIAL
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) por meio da 5ª Companhia do 4º Batalhão – Quartel de Baturité apagou um incêndio de residência em Aracoiaba, Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15), na madrugada dessa quinta-feira (28). Infelizmente, duas pessoas morreram no incêndio e os corpos foram resgatados e entregues a Perícia Forense. Com profundo pesar lamentamos o falecimento das pessoas. Estamos ao lado dos familiares e amigos neste momento de dor.
O combate e o rescaldo consumiu cerca de 5 mil litros de água da viatura ABT 50. Além de cômodos da residência, as chamas também atingiram dois veículos.
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