Pular para o conteúdo principal

Confira os compromissos do Ceará SC nesta semana

  Time do Povo disputará oito partidas pelas categorias de base Link para compartilhamento:    Copiar Gabriel Silva / Ceará SC O Ceará terá oito compromissos entre segunda-feira, 6, e sábado, 12. Os confrontos variam entre duelos da equipe profissional masculina e das categorias de base. Confira abaixo o calendário de partidas da semana do Time do Povo. Sub-12: 09/07 (quinta-feira) - Manjadinho - Ceará x FC Atlético, às 8h30, no Estádio Franzé Moraes 11/07 (sábado) - Manjadinho - Juazeiro x Ceará, às 8h30, no Estádio Franzé Moraes Sub-14: 08/07 (quarta-feira) - Manjadinho - Ceará x São Gonçalo, às 10h, no Estádio Franzé Moraes 11/07 (sábado) - Manjadinho - Ceará x Estação, às 10h, no Estádio Franzé Moraes Sub-15: 06/07 (segunda-feira) - Copa 2 de Julho - Ceará x Chute de Ouro/BA, às 10h30, no CT do Bahia 07/07 (terça-feira) - Copa 2 de Julho - Ceará x Jacobina/BA, às 9h, no CT do Bahia Sub-17: 10/07 (sexta-feira) - Liga Ceará - Ceará x Ferroviário, às 15h, no Estádio Fran...

STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade

 Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.

Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias.

A Corte julgou uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) a favor do benefício.

Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras transitórias criadas com a promulgação da Constituição, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que nunca ocorreu.

Comentários