Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O elenco alvinegro começou ontem, 26, as atividades de pré-temporada para 2024. Sob o comando do departamento de preparação física, os atletas, que já haviam recebido uma cartilha com indicações de trabalhos físicos e aeróbicos, realizaram as movimentações de forma remota. As instruções acontecerão ao longo desta semana, até o próximo dia 30.
Os atletas foram divididos em três grupos e, em cada período de atividades dos grupos, um preparador físico do Ceará estará on-line para tirar dúvidas dos atletas durante os trabalhos.
No próximo dia 02 de janeiro, acontece a reapresentação geral do elenco e o início dos treinamentos presenciais de pré-temporada no CT de Porangabuçu.
Departamento de Comunicação - CSC
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