Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE)
O fenômeno “30, 30, 30”, que se refere a condições atmosféricas específicas, pode aumentar significativamente o risco de incêndios florestais. As condições incluem temperatura, umidade relativa e velocidade do vento.
O primeiro “30” representa a temperatura em graus Celsius. Quando a temperatura atinge ou excede 30 graus Celsius, o ar tende a ficar mais seco, facilitando a ignição e a propagação do fogo.
O segundo “30” refere-se à umidade relativa do ar, medida em porcentagem. Quando a umidade relativa é igual ou inferior a 30%, o ar está relativamente seco, o que pode tornar a vegetação mais inflamável.
O terceiro “30” representa a velocidade do vento, medida em quilômetros por hora. Quando a velocidade do vento é igual ou superior a 30 km/h, ele pode espalhar as chamas rapidamente, aumentando a taxa de propagação do incêndio.
Em resumo, essas condições combinadas podem criar um ambiente propício para incêndios florestais de alta intensidade. O fogo se propaga mais facilmente e é mais difícil de controlar pelos bombeiros.
Importante
É importante ressaltar que o fenômeno “30, 30, 30” é apenas uma referência geral e as condições exatas podem variar dependendo da região e das características locais. No entanto, essa combinação de temperatura, umidade relativa e velocidade do vento preocupa em termos de risco de incêndio florestal.
No Brasil, o fenômeno “30, 30, 30” é comum no período de seca, que ocorre entre os meses de junho e setembro. Durante esse período, a temperatura pode atingir facilmente os 30 graus Celsius e a umidade relativa pode cair abaixo de 30%. Além disso, os ventos podem soprar com força, aumentando o risco de incêndios.
Em resumo, em 2023, o Brasil registrou um aumento de 28% no número de incêndios florestais em relação ao ano anterior. Esse aumento foi associado às condições climáticas adversas, que favoreceram a propagação das chamas.
Por fim, as autoridades ambientais alertam para o risco de incêndios florestais e pedem à população que tome medidas preventivas, como evitar acender fogueiras em locais inapropriados e manter a vegetação limpa.
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