Os estudantes que concluem medicina em 2026 e graduandos do quarto ano do curso devem preencher a inscrição para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026 a partir desta segunda-feira (15) até o dia 29 de junho. Os participantes já foram habilitados e inscritos pelo coordenador do curso para avaliação no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2026. Agora, o aluno deverá entrar no Sistema Enamed , preencher o cadastro e indicar, entre outros dados, o município e a unidade da federação onde fará a prova no dia 13 de setembro. No momento da inscrição, o participante que necessitar de atendimento especializado ou desejar ser tratado pelo nome social deverá fazer as solicitações ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no mesmo período: de 15 a 29 de junho. O tratamento pelo nome social, destinado à pessoa trans, será apresentado em todos os documentos e materiais administrativos do Enamed, caso o participante t...
Gestores públicos municipais e estaduais do Ceará devem ficar atentos ao Calendário de Obrigações 2024
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa aos órgãos e entidades jurisdicionados a esta Corte que está publicado o Calendário de Obrigações, referentes ao exercício 2024. O documento tem a finalidade de reforçar com os órgãos e entidades jurisdicionados a atenção aos prazos estabelecidos para o cumprimento das normas.
De forma didática e acessível, o Calendário de Obrigações apresenta as informações divididas por tipo de poder (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) e esferas (Estadual e Municipal). É só acessar o site institucional e clicar na aba Jurisdicionado para conferir o Calendário de Obrigações.
Uma das datas indicadas pela Corte de Contas no calendário é 30 de janeiro, último dia de prazo para envio ao TCE das prestações de contas mensais municipais, referente a dezembro de 2023. As informações devem ser encaminhadas em formato eletrônico, por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM).
A iniciativa está de acordo com o determinado pela Constituição Estadual, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro e Instruções Normativas do Tribunal. Os prazos das obrigações que encerram em dia não útil devem ser prorrogados para o dia útil subsequente.
Clique aqui e acesse o Calendário de Obrigações 2024.
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