Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM Governo tem 90 dias para cumprir decisão André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 20/09/2026 - 11:35 Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil Versão em áudio O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (20) que o governo federal promova a avaliação técnica e reapreciação das regras normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais. O prazo para cumprimento da decisão é de 90 dias. A CVM é uma autarquia federal que regula, fiscaliza e desenvolve o mercado de capitais no país. A decisão foi proferida na ação na qual Dino já determinou que a União elabore um plano emergencial para reestruturar o trabalho de fiscalização da Comissão. Na nova decisão, Dino citou falhas apontadas pela Transparência Internacional, que enviou ao Supremo informações que mostram fragilidades nos controles internos da CVM e que p...
Inscrições do SISU começam nesta segunda-feira (22); nos próximos dias, UFC divulgará edital próprio de participação
Começam nesta segunda-feira (22) e seguem até quinta-feira (25) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (SISU) 2024, no qual estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em 2023 concorrem a vagas em instituições públicas de ensino superior. Nos próximos dias, a Universidade Federal do Ceará divulgará edital próprio de participação, que inclui a definição de regras, datas e outros detalhes do processo seletivo na Instituição.
Conforme já divulgado anteriormente, a UFC ofertará 6.278 vagas em 108 cursos de graduação presencial. As inscrições são gratuitas, on-line, e feitas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso (https://acessounico.mec.gov.
NOVIDADES – Com a revisão da Lei de Cotas em novembro de 2023, o SISU adotará as mudanças definidas na legislação federal. Agora, todos os candidatos concorrerão, primeiramente, na ampla concorrência para depois ocuparem as vagas reservadas pelo sistema de cotas, caso atendam aos critérios estabelecidos. A renda familiar mensal exigida para cota socioeconômica – que antes era de até um salário mínimo e meio por pessoa – agora é de, no máximo, um salário mínimo por pessoa. A partir desta edição, quilombolas também poderão concorrer às vagas reservadas pela Lei de Cotas, assim como já ocorria com pretos, pardos e indígenas.
Outra novidade, conforme anunciado ontem (18) pelo reitor da UFC, Prof. Custódio Almeida, é que todos os novos alunos de baixa renda que entrarem na UFC pelo SISU 2024 terão direito ao Auxílio Ingressante. O benefício compreende um valor de R$ 500 e isenção de almoço e jantar no Restaurante Universitário (veja detalhes – http://tinyurl.com/cbmz9538).
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