A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu um homem, de 27 anos, investigado por participação em um crime de feminicídio e ocultação de cadáver. A captura aconteceu, nesse sábado (28), na cidade de Canindé – Área Integrada de Segurança Pública 4 (AIS 4) do estado. O crime, no entanto, aconteceu em Barreira (AIS 29). A captura, realizada por intermédio de um mandado de prisão preventiva, foi feita por equipes do Grupo de Investigação de Seguimento do Departamento de Polícia do Interior Norte (DPI Norte), com apoio do Núcleo de Inteligência. O investigado foi capturado no bairro Ipiranga, em Canindé. Participaram da ação, policiais das delegacias de Polícia Civil de Barreira, Ocara e Baturité. O crime ocorreu em dezembro de 2018, na localidade Riachinho, em Barreira. A vítima foi morta com disparos de arma de fogo. Na ocasião, o homem foi preso em flagrante, suspeito de ser coautor dos delitos mencionados, mas se encontrava em liberdade. Com o deferimento da ordem judicial, ...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (11) liberar a realização da assembleia de acionistas da Eletrobras marcada para aprovar a incorporação de Furnas, uma das subsidiárias da empresa, pela holding da companhia.
O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela empresa para suspender decisões judiciais que barraram a realização da reunião, que deveria ter sido realizada no dia 29 de dezembro do ano passado.
Após a divulgação da decisão, a assembleia foi realizada, e a incorporação de Furnas foi aprovada pelos membros da assembleia-geral da companhia. A Eletrobras foi privatizada durante o governo de Jair Bolsonaro. Furnas também passou para a iniciativa privada.
Alexandre de Moraes entendeu que as decisões da Justiça do Rio de Janeiro que suspenderam a assembleia só poderiam ser julgadas pelo Supremo por envolverem a lei que desestatizou a empresa.
"Se a decisão do juiz ou tribunal, em sede dessas ações, declarando a inconstitucionalidade do ato normativo em face da Constituição Federal suspendê-lo ou retirá-lo do ordenamento jurídico com efeitos erga omnes [para todos os casos] haverá usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal", escreveu Moraes na decisão.
A incorporação é contestada pelos sindicatos dos trabalhadores de Furnas. De acordo com os funcionários, a medida representa o "fim de Furnas". A subsidiária foi criada na década de 1950 no governo de Juscelino Kubistchek.
Privatização
Outra questão envolvendo a privatização da Eletrobras está no Supremo. Em maio do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a constitucionalidade da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras.
O governo federal questiona a redução da participação da União nas votações do conselho da empresa. Segundo a AGU, a lei proibiu que acionistas exerçam poder de voto maior que 10% da quantidade de ações.
No mês passado, o ministro Nunes Marques, relator da ação, enviou a discussão para conciliação na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). O prazo de negociação é de 90 dias.
Edição: Juliana Andrade
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