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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

No Dia do Carteiro, categoria recebe salário antecipado com aumento de até 11,47%

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No Dia da Carteira e do Carteiro, comemorado no dia 25 de janeiro, os mais de 46 mil profissionais da categoria receberão o salário com reajuste de até 11,47%, negociado com os trabalhadores no último acordo coletivo. Para isso, a estatal irá antecipar o pagamento do salário que normalmente é feito no último dia útil do mês.

 

"Nossa gestão entende que a comemoração dessa data passa por reconhecimento e estamos fazendo isso em forma de benefícios e investimentos em nossas carteiras e nossos carteiros e em seus ambientes de trabalho", afirma o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, destacando que o primeiro passo para o resgate da empresa e de seus profissionais foi a retirada da estatal da lista de privatizações pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro dia de governo.

 

O aumento salarial que está sendo pago resulta da retomada do diálogo promovida pela atual gestão dos Correios, dentro de um processo de negociação transparente, respeitoso e com o protagonismo das trabalhadoras e dos trabalhadores da estatal. Depois de sete anos, o acordo coletivo vigente foi aprovado em mesa em negociação sem a necessidade de intermediação pela Justiça do Trabalho e resgatou mais de 40 cláusulas que haviam sido extintas pelo governo anterior.

 

Hoje o acordo tem 78 cláusulas, mais que o dobro do que constava no anterior, e entre os benefícios recuperados estão o reembolso creche/babá, o parcelamento do adiantamento do salário nas férias e a manutenção do pagamento e do ticket no caso de afastamento pelo INSS, por exemplo.

 

Antes mesmo da negociação coletiva, logo que assumiu, o presidente dos Correios determinou o retorno da licença maternidade de seis meses e do pagamento do auxílio especial para dependentes com deficiência, que a gestão anterior havia eliminado.

 

Segundo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o acordo coletivo dos Correios reduziu a desigualdade salarial, ao conceder um reajuste maior para trabalhadores com menores salários.

 

O pagamento negociado incluiu reajuste linear de R$ 250 para quem tem remuneração até R$ 7 mil (excluindo função convencional, complemento de remuneração singular, substituição e CIP - Base julho/2023) e 3,53% para quem ganha acima disso. Isso equivale a um aumento médio de 8,98% para os empregados que receberam R$ 250. Para parte dos empregados, o valor representa até 11,47% de aumento em relação ao atual salário base.

 

Além de retomar benefícios no acordo coletivo, a empresa abriu um programa de bolsas de estudo inédito para que os profissionais de nível médio dos Correios, como carteiros e carteiras, possam cursar a faculdade de sua escolha. Foram ofertadas incialmente 100 bolsas, com paridade de gênero e igualdade racial.

 

O processo seletivo contou com mais de 4 mil inscrições (mais de 40 candidatos por vaga), o que mostra a demanda represada que existia por esse tipo de benefício. “Entre os muitos avanços registrados desde que assumimos a liderança dos Correios, este me orgulha de forma especial, pois permite que o carteiro vire doutor”, diz o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. 

 

Ainda visando o bem-estar de quem trabalha nos Correios, em dezembro a empresa pagou um crédito de vale-alimentação extra de R$ 1.500,00 e antecipou o pagamento do salário e do 13º.

 

Os Correios também vêm retomando os investimentos nas condições de trabalho para os profissionais, com inauguração de complexos operacionais em Guarulhos, Valinhos e São José dos Campos, no estado de São Paulo, e em Salvador, na Bahia, além do lançamento das bases para a construções de centros operacionais em Brasília e São Luís do Maranhão. Em 2024, a empresa irá destinar cerca de R$ 40 milhões para a reforma de unidades com atuação de carteiras e carteiros em todo Brasil.

 

Em 2023, os Correios investiram cerca de R$ 12 milhões em climatização de unidades e, para este ano, irão destinar mais R$ 21 milhões para essa finalidade, de forma a garantir mais conforto para os trabalhadores.

 

A estatal ainda foi incluída no Novo PAC do governo federal, que vai destinar R$ 856 milhões para construção de complexos operacionais e modernização de sistemas automatizados de triagem em diversos pontos do Brasil até 2026.

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