Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante, na manhã dessa segunda-feira (29), dois homens e apreendeu três armas de fogo. A ação ocorreu no município de Itarema – Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17).
Uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) tomou conhecimento de que vários indivíduos estavam armados em um imóvel abandonado no distrito de Alto Alegre. Ao chegar no local indicado, os policiais visualizaram indivíduos na frente da casa, um deles portando uma arma de fogo na cintura. Os suspeitos desobedeceram a ordem de parada e entraram na casa disparando contra a equipe.
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