Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Projeto de parceria entre UFC, CEGÁS e CAGECE, para produção de gás natural renovável no Ceará, é aprovado pelo BNB
Projeto de pesquisa com o objetivo de viabilizar a produção e aumentar a disponibilidade de gás natural no estado foi aprovado em edital do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (FUNDECI) do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O projeto, que resulta de parceria entre a UFC, Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS) e Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), concorreu com 57 propostas, obtendo a maior nota no Ceará e a terceira maior no Brasil (81,25).
Com a aprovação, o FUNDECI/BNB disponibilizará um total de R$ 1 milhão para o desenvolvimento da pesquisa. A esse valor serão somados mais R$ 300 mil da CEGÁS e R$ 300 mil da CAGECE. Pela UFC, a participação no projeto envolve o Laboratório de Combustão, Energias Renováveis e Hidrogênio (LACERH) do Departamento de Engenharia Mecânica.
O coordenador do LACERH, Prof. William Magalhães Barcellos, diz que a iniciativa conjunta é fruto de uma relação promissora e cooperativa. “O nosso laboratório vai se tornar um centro de excelência nessa área, construindo um protótipo. A efeito de análise internacional, trata-se de um projeto inovador. Poucos países contam com essa tecnologia que se mostra interessante”, informa ele.
AUMENTO DA PRODUÇÃO – O diretor-presidente da CEGÁS, Miguel Neryz, considera que o projeto vai permitir o desenvolvimento de solução tecnológica que elevará a competitividade do gás natural no estado do Ceará. A formalização oficial do projeto, com a assinatura de contrato e dispêndio de recurso para o desenvolvimento da pesquisa, será realizada em fevereiro.
O diretor técnico e comercial da CEGÁS, Gustavo Costa, explica que, “para aumentar a disponibilidade de gás natural no Ceará, serão aproveitadas as emissões de dióxido de carbono (CO2) provenientes dos biodigestores dos aterros sanitários e fazê-lo reagir com hidrogênio verde para a produção de um metano sintético, que seria, em seguida, injetado na rede de gás natural da CEGÁS. O hidrogênio verde que reagiria com o CO2 capturado seria gerado a partir do tratamento do chorume dos próprios aterros sanitários”.
Outra maneira de produção de gás natural pode ser o aproveitamento do potencial das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da CAGECE. Durante o tratamento de efluentes já produzem CO2, que passaria a ser capturado para reagir também com hidrogênio verde produzido, desta vez, a partir de água de reúso das próprias ETEs da companhia.
Thiago Dantas, engenheiro químico da CAGECE, informa que o projeto se integra ao programa de inovabilidade energética da companhia e vai contribuir também para a descarbonização das atividades da empresa.
Com informações da Gerência de Comunicação da CAGECE.
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