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AGU recorre contra decisão do TCU sobre o programa Pé-de-Meia Recurso pede suspensão do bloqueio de recursos destinados ao programa de incentivo educacional

  - Foto: TCU AAdvocacia-Geral da União (AGU)  recorreu , nesta terça-feira (21/1), contra decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou o uso de recursos para financiamento do programa Pé-de-Meia, incentivo destinado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A AGU pede a suspensão imediata da decisão em medida cautelar que impede o Ministério da Educação de destinar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o Pé-de-Meia. No mérito, pede que a decisão seja revertida e os recursos dos fundos possam serão utilizados no programa. A decisão do TCU foi referendada pelo plenário da corte nesta quarta-feira (22/1). No recurso, a AGU argumenta que não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos e que o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de f...

Sisu: inscrições para 1ª edição de 2024 começam na segunda-feira

 As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2024 começarão na próxima segunda-feira (22) e poderão ser realizadas até 23h59 de 25 de janeiro.

Este processo seletivo oferta vagas em cursos de graduação, em todo o Brasil, disponibilizadas por instituições públicas de educação superior participantes do sistema gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), como universidades e faculdades. O Sisu também disponibiliza vagas pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Ao todo, nesta primeira edição do Sisu 2024, serão disponibilizadas 264.360 vagas, em 127 instituições pública de educação superior participantes do programa, nos níveis federal, estadual e municipal. A lista com o número de vagas do Sisu 2024 por instituição pode ser conferida no site.

Inscrições

Para concorrer a uma vaga no curso escolhido, o candidato deverá fazer a inscrição gratuitamente diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O acesso ao sistema de inscrição do Sisu é realizado com login e senha para acesso ao portal Gov.br do governo federal.

Podem se inscrever eletronicamente todos que participaram da edição de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que obtiveram nota na prova de redação maior do que zero.

O sistema do Sisu fará a seleção dos estudantes com base na nota obtida na última edição do exame, até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico para Lei de Cotas.

Os participantes do Enem na condição de treineiro (que ainda não finalizaram o ensino médio no ano do exame) não podem utilizar suas notas para ingressar na universidade.

No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil e escolhe até duas opções de curso, entre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de escolha durante todo o período de inscrições. Mas, a inscrição válida será a última registrada no sistema.

Vagas

A maioria das vagas ofertadas é de instituições federais (universidades e institutos). Nesta primeira edição de 2024 do Sisu, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) é a que mais oferece vagas (9.240 vagas). Em seguida, estão a Universidade Federal Fluminense (UFF), com 8.788, e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com 7.750 oportunidades.   

Entre as instituições públicas estaduais, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) tem o maior número de vagas, com quase 6 mil vagas. O segundo lugar ficou com a Universidade Estadual do Piauí (Uespi), com 4.215; e o terceiro, com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que oferecerá 2.610.   

A única instituição municipal de educação superior participante do programa é a Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente (Fama), no Paraná, com 86 vagas.   

Rede Federal  

Em 2024, o Sisu teve a adesão de 29 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e do Colégio Dom Pedro II, que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Na oferta vagas em cursos de graduação, se destacam o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), com 5.520 vagas; do Ceará (IFCE), com 5.342; e da Paraíba (IFPB), 3.290.   

Até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos, eles são selecionados por ordem de maior classificação, em cada uma das duas edições anuais do Sisu.

Cronograma

De acordo com o MEC, o resultado da chamada regular dos inscritos no Sisu 1/2024 será divulgado pelo Ministério da Educação em 30 de janeiro.

No dia seguinte (1º/2) até 7 de fevereiro, os selecionados deverão realizar as matrículas nas respectivas instituições com a apresentação da documentação necessária.

E o prazo para participar da lista de espera do no Sisu 1/2024 será de 30 de janeiro a 7 de fevereiro

Para esclarecer dúvidas, o MEC disponibiliza o telefone 0800-616161 e site.

 

Edição: Valéria Aguiar

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