Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
TCE Ceará e Universidade Estadual (Uece) abrem seleção pública para cursos de especializações na modalidade a distância
O Tribunal de Contas do Ceará, por meio da Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), e a Universidade Estadual (Uece), em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), abrem, a partir de 1º/2 (até 1º/3), chamada pública para cinco cursos de especialização (pós-graduação lato sensu), na modalidade de ensino a distância do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).As especializações são nas áreas de “Auditoria e Controle Interno”, “Contabilidade Pública”, “Controladoria Pública”, “Gestão Pública” e “Gestão Pública Municipal”. Ao todo, serão ofertadas 900 vagas, sendo 10% às pessoas com deficiência (no caso de não preenchidas, serão destinadas ao público em geral).
O candidato deve preencher ficha de inscrição no site www.uece.br/sate, anexar documentos e optar por apenas um dos cursos vinculado a um Polo de apoio presencial (como consta no Edital). A taxa de inscrição deve ser paga pelo Banco do Brasil (Agência 008-6, Conta-Corrente nº 27.447-X). No caso de pagamento via TED, deve utilizar o código da Agência 0008 e a mesma Conta-Corrente.
O processo seletivo constará de três etapas, respectivamente: Pré-seleção, Prova de Conhecimento online e Avaliação de Títulos. A nota final será a soma das duas últimas etapas.
A especialização visa qualificar pessoal de nível superior em qualquer área de conhecimento, qualificando os quadros de gestores para atuar na administração pública macro (governo), micro (unidades organizacionais) e sistemas públicas.
Os cursos serão integralmente financiados pela Capes/MEC, por meio da UAB com contrapartida da Uece. A prova online está marcada para o dia 13/3, e o resultado final deve sair em 26/3, no portal institucional da Universidade Estado do Ceará (Uece). As aulas estão previstas para começar no dia 6/4/2024, e ocorrerão por um período de 15 a 18 meses.
Saiba mais
No início de agosto de 2023, o TCE Ceará, IPC e Uece obtiveram a aprovação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para a ampliação da formação continuada de gestores público. Trata-se de experiência piloto, no escopo do Programa Nacional de Administração Pública (PNAP), para qualificar gestores públicos no Estado do Ceará. Foi aprovada a oferta de cinco cursos, com 180 vagas por curso, totalizando 900 vagas.
Acompanhe as datas
* Período de Inscrições – 1º/2 a 1º/3
* Aplicação da prova online – 13/3
* Divulgação dos candidatos habilitados para a 2ª fase – 15/3
* Divulgação do resultado da Avaliação de Títulos – 21/3
* Resultado final da seleção – 26/3
* Período de matrícula – 27/3 a 5/4
* Início das aulas (previsão) - 6/4
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