Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Trabalho conjunto das Forças de Segurança resulta na captura de integrante de grupo criminoso atuante em Caucaia
Apurações apontam que ele é suspeito também de envolvimento em uma ocorrência registrada no último dia 7 de janeiro, que resultou na morte de duas pessoas, no bairro Barra do Ceará
Um trabalho conjunto das Polícias Civil e Militar do Ceará, com apoio da Coordenadoria de Planejamento Operacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Copol/SSPDS) e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (Ficco), resultou na captura de um integrante de um grupo criminoso atuante na cidade de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Ceará. A prisão ocorreu nesse sábado (13). Na ação, drogas, uma balança de precisão e um aparelho celular também foram apreendidos.
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