Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Trabalho conjunto das Forças de Segurança resulta na captura de integrante de grupo criminoso atuante em Caucaia
Apurações apontam que ele é suspeito também de envolvimento em uma ocorrência registrada no último dia 7 de janeiro, que resultou na morte de duas pessoas, no bairro Barra do Ceará
Um trabalho conjunto das Polícias Civil e Militar do Ceará, com apoio da Coordenadoria de Planejamento Operacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Copol/SSPDS) e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (Ficco), resultou na captura de um integrante de um grupo criminoso atuante na cidade de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Ceará. A prisão ocorreu nesse sábado (13). Na ação, drogas, uma balança de precisão e um aparelho celular também foram apreendidos.
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