Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional, nesta quinta-feira (21), a lei que autorizou a redução da área protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar o Norte do país a Mato Grosso, no Centro-Oeste. A decisão foi tomada na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553 . A ação foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Lei 13.452/2017, originada da conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016. A legenda sustentava que a Constituição exige a edição de lei formal para a redução de áreas protegidas, e não autoriza que a matéria seja tratada por medida provisória posteriormente convertida em lei. Também apontava retrocesso na proteção ambiental. O julgamento começou em outubro do ano passado e foi retomado nesta quinta com o voto-vista do ministro Flávio Dino. Ele divergiu parcialmente do relator, ministro Alexandre d...
O Presidente do Conselho Deliberativo do Fortaleza Esporte Clube, de acordo com as disposições estatutárias, convoca os Conselheiros e as Conselheiras adimplentes para a Reunião Ordinária que será realizada dia 11 de março de 2024, segunda-feira, em primeira chamada às 18:30h e em segunda chamada às 19h, na AABB de Fortaleza, com as seguintes pautas:
- Apresentação do Planejamento Estratégico do Fortaleza Esporte Clube;
- Apresentação de relatório de compra e venda de atletas profissionais e base nos últimos 06(seis) meses;
- Reajuste das contribuições mensais de associados(as) proprietário(as) e conselheiros(as) e convidados(as);
- Admissão de novos(as) conselheiros(as);
- Outros assuntos;
Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Wendell Fábio de Miranda Regadas, Presidente do Conselho Deliberativo
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