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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Hall da Fama do COB receberá quatro novos membros Guga, Afrânio Costa, Daiane dos Santos e Edinanci Silva são escolhidos

 O Comitê Olímpico do Brasil (COB) anunciou que o seu Hall da Fama terá quatro novos integrantes: Afrânio Costa (tiro esportivo), Daiane dos Santos (ginástica), Edinanci Silva (judô) e Gustavo Kuerten (tênis). A entrada dos ex-atletas foi decidida em reunião da Comissão Avaliadora realizada nesta terça-feira (27).

“É sempre uma satisfação para nós reverenciarmos quem marcou e fez história no esporte olímpico brasileiro. Todos os quatro nomes escolhidos pela Comissão representam um legado de atletas que encheram o país de conquistas, inspiraram uma geração e agora ficarão eternizados na memória do Movimento Olímpico nacional”, declarou o presidente do COB, Paulo Wanderley.

O atleta de tiro esportivo Afrânio Costa foi o responsável por conquistar a primeira medalha brasileira na história dos Jogos Olímpicos: prata na prova de pistola livre, em 1920. Já Daiane dos Santos foi a primeira campeã mundial da ginástica artística brasileira, em Anaheim (Estados Unidos), em 2003. A gaúcha se destacou em especial no solo, aparelho no qual se tornou um dos principais nomes no início do século 21.

Outra homenageada será Edinanci Silva, a judoca da Paraíba que se tornou a primeira mulher a disputar 4 edições dos Jogos Olímpicos. Já o tenista Gustavo Kuerten, o Guga, alcançou o auge no final da década de 1990 e no início dos anos 2000, quando conquistou o seu segundo título no torneio Roland Garros (França), e com ele alcançou o topo do ranking da ATP (associação de tenistas profissionais). Essa foi a primeira vez em que um tenista sul-americano conquistou tal honraria no esporte. Ele está também no Hall da Fama da Associação de Tenistas Profissionais.

O Hall da Fama do COB foi lançado em 2018 e, desde então, homenageou 35 personalidades do esporte nacional. Os primeiros atletas a deixarem suas marcas eternizadas foram Torben Grael (vela), Vanderlei Cordeiro de Lima (atletismo) e a dupla Sandra Pires e Jackie Silva (vôlei de praia). Em 2023 foram condecorados mais oito grandes nomes: Manoel dos Santos (natação), Marcelo Ferreira (vela), Melânia Luz (atletismo, em homenagem póstuma), Renan Dal Zotto (vôlei), Ricardo Prado (natação), Walter Carmona (judô), Yane Marques (pentatlo moderno) e Zagallo (futebol).

Afrânio Costa, Daiane dos Santos, Edinanci Silva e Gustavo Kuerten serão agraciados em uma cerimônia especial, ainda sem data definida, na qual deixarão seus pés ou mãos eternizadas em moldes que serão exibidos em uma futura exposição no Centro de Treinamento do COB. No caso de Afrânio Costa, que faleceu em 1979, um familiar do atirador receberá a homenagem. Além disso, toda a vida e obra dos homenageados estarão disponíveis na página do Hall da Fama digital, no site do COB.

Edição: Fábio Lisboa

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