MPCE cobra que Prefeitura de Baturité garanta espaços públicos acessíveis a pessoas com deficiência

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, nesta quarta-feira (28/02), que a Prefeitura promova melhorias estruturais nos espaços públicos para garantir acessibilidade a pessoas com deficiências. A recomendação foi expedida após o MP Estadual constatar as diversas dificuldades enfrentadas pela população com deficiência para se locomover de forma segura e digna no município, principalmente em relação às vias, ruas, calçadas e praças.

De acordo com a promotoria, a Prefeitura informou ao MP que, devido a restrições orçamentárias, não há previsão a curto prazo para a adaptação da estrutura. No entanto, o Ministério Público destaca que, em fevereiro, o município realizou despesas altas para promover os festejos carnavalescos, valores que poderiam ter sido utilizados para melhorar a acessibilidade dos espaços públicos.

Na recomendação, o MP Estadual requisita que, no prazo de 10 dias, a Prefeitura encaminhe à Promotoria resposta por escrito informando sobre a aceitação ou não das medidas recomendadas. Em caso de resposta positiva por parte do município, a gestão possui o prazo de 180 dias para implementar estrutura que possibilite o acesso de pessoas com deficiências aos espaços públicos da cidade, incluindo a instalação de rampas de acesso e corrimões nos prédios dos órgãos municipais, e a sinalização visual em áreas como calçadas, ruas, praças e largos.