Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
O aplicativo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE Mobile) passou por uma série de modificações, como novo layout, que visam facilitar o atendimento às demandas do cidadão. A ferramenta representa outra inovação do Judiciário cearense e já está disponível para download. O app foi lançado, nesta sexta-feira (02/02), pelo presidente do Tribunal, desembargador Abelardo Benevides Moraes, durante o evento “Convergência – Transformação Digital no TJCE: Avanços e Perspectivas”, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em comemoração aos 150 anos de instalação do Judiciário estadual.
Na página inicial do aplicativo, agora é possível consultar processos dos sistemas e-SAJ e PJe utilizando apenas o nome de uma das partes ou o número. A busca inclui casos de 1º e 2º Graus e possibilita ainda que o processo seja favoritado. Se desejar, o usuário pode também optar por receber notificações por WhatsApp, sempre que houver movimentações processuais. A rotina de trabalho dos advogados será simplificada pelo novo TJCE Mobile, que permite o acompanhamento do andamento processual via push ou WhatsApp.
Por meio do aplicativo, é possível acionar a Central de Atendimento Judicial (CAJ) para a emissão de senhas de processos e, neste ambiente virtual, estão os contatos específicos para eventuais emergências. Dentro do app há também módulo de certidões que visa agilizar essas demandas, fazendo com que não seja mais necessário se deslocar até um fórum para emissão desses documentos.
Na Comarca de Fortaleza, os cidadãos poderão utilizar o aplicativo para acionar o Juizado Móvel no caso de colisão de veículos sem vítimas, dando às partes a oportunidade de resolver a situação com acordos que contemplem valores de até vinte salários mínimos.
Dentro do TJCE Mobile, ainda é possível fazer buscas por unidades da Justiça localizadas na Capital e no Interior do Estado. A ferramenta também pode colher denúncias, reclamações ou elogios direcionados à Ouvidoria do Tribunal. Para ter acesso ao app, basta acessar as lojas de aplicativo do sistema iOS ou Android.
Assista ao vídeo e confira os serviços disponíveis no nosso Canal do Youtube.
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