A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
O aplicativo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE Mobile) passou por uma série de modificações, como novo layout, que visam facilitar o atendimento às demandas do cidadão. A ferramenta representa outra inovação do Judiciário cearense e já está disponível para download. O app foi lançado, nesta sexta-feira (02/02), pelo presidente do Tribunal, desembargador Abelardo Benevides Moraes, durante o evento “Convergência – Transformação Digital no TJCE: Avanços e Perspectivas”, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em comemoração aos 150 anos de instalação do Judiciário estadual.
Na página inicial do aplicativo, agora é possível consultar processos dos sistemas e-SAJ e PJe utilizando apenas o nome de uma das partes ou o número. A busca inclui casos de 1º e 2º Graus e possibilita ainda que o processo seja favoritado. Se desejar, o usuário pode também optar por receber notificações por WhatsApp, sempre que houver movimentações processuais. A rotina de trabalho dos advogados será simplificada pelo novo TJCE Mobile, que permite o acompanhamento do andamento processual via push ou WhatsApp.
Por meio do aplicativo, é possível acionar a Central de Atendimento Judicial (CAJ) para a emissão de senhas de processos e, neste ambiente virtual, estão os contatos específicos para eventuais emergências. Dentro do app há também módulo de certidões que visa agilizar essas demandas, fazendo com que não seja mais necessário se deslocar até um fórum para emissão desses documentos.
Na Comarca de Fortaleza, os cidadãos poderão utilizar o aplicativo para acionar o Juizado Móvel no caso de colisão de veículos sem vítimas, dando às partes a oportunidade de resolver a situação com acordos que contemplem valores de até vinte salários mínimos.
Dentro do TJCE Mobile, ainda é possível fazer buscas por unidades da Justiça localizadas na Capital e no Interior do Estado. A ferramenta também pode colher denúncias, reclamações ou elogios direcionados à Ouvidoria do Tribunal. Para ter acesso ao app, basta acessar as lojas de aplicativo do sistema iOS ou Android.
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