- Foto: Imagem Ilustrativa Fortaleza/CE. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (30/6) a terceira fase da Operação Palma, dando continuidade às investigações sobre organização criminosa com atuação no Porto do Mucuripe, em Fortaleza, responsável pela tentativa de remessa de 435 kg de cocaína para o exterior, fato identificado em fevereiro de 2025. Ao todo, são cumpridos 20 mandados judiciais, sendo 3 de prisão preventiva, 5 de prisão temporária e 12 de busca e apreensão, expedidos pela Justiça competente. No curso das investigações, foram identificadas, entre outros envolvidos, 3 empresas e 14 funcionários e prestadores de serviços vinculados ao Porto do Mucuripe, supostamente associados às atividades da organização criminosa investigada. As diligências totais da investigação já resultaram na apreensão de veículos, bem como de dez armas de fogo e valores em espécie. Também foram determinadas medidas de constrição patrimonial, incluindo bloqueios de contas bancárias que u...
Por falta de provas, STF determina arquivamento de inquérito contra deputado Aécio Neves Segunda Turma entendeu que não há elementos mínimos para a continuidade das investigações
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (27), o arquivamento de um Inquérito (INQ 4830) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). O pedido foi formulado pela defesa do deputado.
Os fatos dizem respeito à colaboração premiada de Léo Pìnheiro, ex-presidente da Construtora OAS, que indicou a suposta existência de crimes envolvendo o pagamento de valores indevidos, entre 2010 a 2012, a Neves, então governador de Minas Gerais. O objetivo seria aumentar a presença da empresa em obras no estado, especialmente, o fornecimento de materiais e serviços para a implantação do Programa de Eletrificação Rural “Luz Para Todos”.
Elementos mínimos
Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Gilmar Mendes, no sentido de que não há elementos mínimos para sustentar a continuidade da investigação. Segundo ele, em razão do tempo decorrido desde a instauração do inquérito, a continuidade das investigações não teria nenhuma utilidade e violaria a duração razoável do processo.
O ministro André Mendonça acrescentou que os elementos apresentados na delação não foram corroborados por provas. Também se manifestaram pelo arquivamento os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli. Ficou vencido o ministro Edson Fachin, que votou pelo envio do processo à Justiça Federal de Minas Gerais.
PR/AS/AD
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