Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
Professor da USP e colunista sobre o Judiciário, Conrado Hübner lançará novo livro na UFC nesta quinta-feira (29)
O professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) Conrado Hübner estará nesta quinta-feira (29) na Universidade Federal do Ceará (UFC) para o lançamento de seu mais novo livro, O discreto charme da magistocracia: vícios e disfarces do judiciário brasileiro. O evento será às 18h30, no Auditório Prof. Antônio Martins Filho, da Reitoria da UFC, e é aberto ao público.
Hübner participará de um bate-papo com o desembargador federal Leonardo Resende, com a mediação da Profª Juliana Diniz, da Faculdade de Direito da UFC, que é a organizadora do evento. A conversa se dará em torno do tema central do livro: a disfuncionalidade de parcelas do Poder Judiciário brasileiro.
Conrado Hübner é doutor em Direito e em Ciência Política, integrante do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT), membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e colunista do jornal Folha de S. Paulo. Ele é reconhecido nacionalmente por seus textos sobre o funcionamento do Judiciário.
Em 2007, lançou o livro Controle de constitucionalidade e democracia, com o qual foi finalista do 50º Prêmio Jabuti, na extinta categoria Direito. Seu novo livro, O discreto charme da magistocracia, reúne, em 328 páginas, um total de 88 colunas publicadas na Folha sobre o tema central da obra.
SERVIÇO:
Lançamento do livro O discreto charme da magistocracia: vícios e disfarces do judiciário brasileiro
Quando: dia 29/2, às 18h30
Onde: Auditório Prof. Antônio Martins Filho, da Reitoria da UFC (avenida da Universidade, 2853, Benfica, Fortaleza)
Aberto ao público
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.