Uma ação integrada entre a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) resultou, nesta quinta-feira (4), na prisão de três suspeitos e na apreensão de drogas, armas de fogo e dinheiro em espécie. A ofensiva faz parte da Rede Nacional de Unidades Especializadas no Enfrentamento às Organizações Criminosas (Renocrim), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e contou com equipes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Delegacia de Narcóticos (Denarc), do Núcleo Operacional do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), além de equipes da Polícia Civil do Amazonas. As diligências ocorreram em endereços localizados nos bairros Montese – Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) – e Granja Portugal (AIS 2), em Fortaleza. Durante a ação, foram presos dois homens, já com antecedentes criminais por tráfico de drogas, e uma mulher. Os policiais civis ainda apreenderam duas armas de fogo, aparelhos celul...
STF adia decisão sobre recurso contra acordo de leniência da Odebrecht Julgamento aguarda conciliação entre as partes
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta terça-feira (27) o julgamento de recursos do Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, assinado com os procuradores da Operação Lava Jato, em Curitiba.
Estava previsto para a tarde desta terça-feira o julgamento de três recursos contra decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou as provas, mas a análise da questão foi suspensa para aguardar a conciliação que está em andamento sobre a renegociação dos acordos.
Na segunda-feira (26), o ministro André Mendonça deu prazo de 60 dias para os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociarem os termos dos acordos.
Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes voltou a fazer críticas aos ex-procuradores que atuaram na extinta força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.
Mendes questionou a competência do MPF para firmar acordos de leniência e disse que a autorização não está prevista na Lei Anticorrupção. O ministro também voltou a acusar os ex-procuradores de usarem "técnicas ilegais" de investigação e de fazer promoção pessoal com objetivos políticos.
"A fórmula já é conhecida. A força-tarefa pedia a prisão cautelar dos empresários para forçá-los a assinar acordos. Na negociação, a moeda de troca era a liberdade da pessoa e a subsistência da empresa", afirmou.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, rebateu e disse que os delatores foram indagados sobre a voluntariedade ao assinar os acordos.
"Na histórica manhã de 5 de outubro de 1988, o deputado Ulisses Guimaraes afirmou que o Brasil tinha dois cupins, a ditadura e a corrupção. Infelizmente, eu vejo que são dois fantasmas que continuam assombrando o presente e talvez assombrem também o futuro", comentou Fachin.
Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli determinou a anulação de todas as provas obtidas na Lava Jato a partir da análise dos sistemas Drousys e My Web Day, formados por dados internos da Odebrecht que estavam guardados no exterior e tratam do pagamento de propina a empresários e políticos. Conforme a decisão, a transferência dos dados não seguiu a tramitação legal de cooperação internacional. A decisão seguiu outras manifestações da Corte sobre a ilegalidade dos dados.
Edição: Fernando Fraga
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