O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...
CUIDADO INTEGRAL
Ceará: Farmácia Popular promove o cuidado e prevenção para as mulheres
Programa Dignidade Menstrual já beneficiou mais de 1 milhão de mulheres em 3,5 mil municípios brasileiros
Com a colaboração de 15,2 mil farmácias engajadas e o repasse total de R＄ 21,7 milhões, foram distribuídos mais de 43,6 milhões de absorventes, proporcionando dignidade e conforto a quem mais precisa. Só no Ceará, foram 5 milhões de absorventes distribuídos para 146,6 mulheres do estado. Desde o início da distribuição, em 17 de janeiro de 2024, o Programa Dignidade Menstrual já beneficiou mais de 1,1 milhão de mulheres, meninas e outras pessoas que menstruam em 3,5 mil municípios.
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