O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
CUIDADO INTEGRAL
Ceará: Farmácia Popular promove o cuidado e prevenção para as mulheres
Programa Dignidade Menstrual já beneficiou mais de 1 milhão de mulheres em 3,5 mil municípios brasileiros
Com a colaboração de 15,2 mil farmácias engajadas e o repasse total de R＄ 21,7 milhões, foram distribuídos mais de 43,6 milhões de absorventes, proporcionando dignidade e conforto a quem mais precisa. Só no Ceará, foram 5 milhões de absorventes distribuídos para 146,6 mulheres do estado. Desde o início da distribuição, em 17 de janeiro de 2024, o Programa Dignidade Menstrual já beneficiou mais de 1,1 milhão de mulheres, meninas e outras pessoas que menstruam em 3,5 mil municípios.
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