O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Governo do Ceará anuncia editais para apoio a abrigos e atendimento gratuito em clínicas veterinárias
Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Animal (Sepa), anuncia, nesta quarta-feira (13), às 16h, em solenidade no Palácio da Abolição, quatro editais para apoio a abrigos e protetores animais.
A iniciativa visa dar suporte ao custeio com alimentação e saúde de animais de abrigos de diferentes capacidades e espécies. E prevê, ainda, proporcionar atendimento veterinário por um sistema de regulação.
Serviço:
Lançamento de editais para Programas de Proteção Animal
Data: 13 de março (quarta-feira)
Horário: 16h
Local: Palácio da Abolição (Rua Silva Paulet, 400, Meireles – Fortaleza – CE)
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.