O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
Governo do Ceará anuncia editais para apoio a abrigos e atendimento gratuito em clínicas veterinárias
Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Animal (Sepa), anuncia, nesta quarta-feira (13), às 16h, em solenidade no Palácio da Abolição, quatro editais para apoio a abrigos e protetores animais.
A iniciativa visa dar suporte ao custeio com alimentação e saúde de animais de abrigos de diferentes capacidades e espécies. E prevê, ainda, proporcionar atendimento veterinário por um sistema de regulação.
Serviço:
Lançamento de editais para Programas de Proteção Animal
Data: 13 de março (quarta-feira)
Horário: 16h
Local: Palácio da Abolição (Rua Silva Paulet, 400, Meireles – Fortaleza – CE)
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