O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Governo do Ceará anuncia editais para apoio a abrigos e atendimento gratuito em clínicas veterinárias
Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Animal (Sepa), anuncia, nesta quarta-feira (13), às 16h, em solenidade no Palácio da Abolição, quatro editais para apoio a abrigos e protetores animais.
A iniciativa visa dar suporte ao custeio com alimentação e saúde de animais de abrigos de diferentes capacidades e espécies. E prevê, ainda, proporcionar atendimento veterinário por um sistema de regulação.
Serviço:
Lançamento de editais para Programas de Proteção Animal
Data: 13 de março (quarta-feira)
Horário: 16h
Local: Palácio da Abolição (Rua Silva Paulet, 400, Meireles – Fortaleza – CE)
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