O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Governo do Ceará anuncia editais para apoio a abrigos e atendimento gratuito em clínicas veterinárias
Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Animal (Sepa), anuncia, nesta quarta-feira (13), às 16h, em solenidade no Palácio da Abolição, quatro editais para apoio a abrigos e protetores animais.
A iniciativa visa dar suporte ao custeio com alimentação e saúde de animais de abrigos de diferentes capacidades e espécies. E prevê, ainda, proporcionar atendimento veterinário por um sistema de regulação.
Serviço:
Lançamento de editais para Programas de Proteção Animal
Data: 13 de março (quarta-feira)
Horário: 16h
Local: Palácio da Abolição (Rua Silva Paulet, 400, Meireles – Fortaleza – CE)
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