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MinC busca apoio do BRICS para infraestrutura cultural Ações priorizam sustentabilidade do setor criativo

  O secretário executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares, se encontrou com a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) do BRICS, Dilma Rousseff. Durante o encontro, Tavares apresentou a Dilma projetos ministeriais para a melhoria da infraestrutural cultural brasileira passíveis de financiamento internacional. Eles se reuniram em Xangai, na China, na última semana. Entre os projetos apresentados, está a proposta de reconversão verde de equipamentos - que prevê a modernização de espaços culturais com foco na sustentabilidade - e de desenvolvimento tecnológico do setor criativo. Tavares também detalhou aspectos do projeto federal de criar novos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs da Cultura) e unidades da rede MovCeus (equipamentos culturais itinerantes) por todo o país e reformar os já em funcionamento.   O secretário e Dilma também conversaram sobre a programação do Ano Cultural Brasil-China 2026, iniciativa de diplomacia cultural promovida pelo...

Justiça acata ação do MPCE e condena ex-prefeito de Croatá por autorizar uso de equipamentos públicos em obras particulares

 A Vara Única da Comarca de Croatá acatou tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, no dia 6 de março, o ex-prefeito do município, Thomaz Laureanno Farias Aragão, por ato de improbidade administrativa. De acordo com os autos, o ex-gestor disponibilizou equipamentos da Prefeitura, obtidos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, para a realização de obras particulares. 

Segundo a Ação Civil Pública ingressada pela Promotoria de Justiça Vinculada de Croatá, o ex-prefeito forneceu uma retroescavadeira e uma pá carregadeira para o nivelamento de um campo de futebol, que está alocado em terreno particular na zona rural da cidade. Os recursos pelos quais os equipamentos foram adquiridos são de origem do Governo Federal, que selecionou projetos de obras públicas do município para investir. Portanto, o MP Estadual argumentou que houve desvio de uso dos bens. 

Além disso, o ex-prefeito também designou servidores municipais para realizar as obras durante os finais de semana. Um dos funcionários convocados para realizar o serviço foi um técnico em radiologia do município, o que, segundo o Ministério Público, caracteriza desvio de função.  

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