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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Reajuste salarial dos professores da Educação Básica do Ceará será superior ao piso nacional do magistério, anuncia governador Elmano

 

A política de valorização da Educação no Ceará passa por um bom plano de carreira para os professores. Nessa lógica, o governador Elmano de Freitas anunciou, nesta quarta-feira (20), o envio de mensagem à Assembleia Legislativa (Alece) para o reajuste dos servidores, o que implica na tabela remuneratória dos professores da rede estadual. Esse reajuste em 5,62% resulta num ganho superior ao piso nacional do magistério 2024, fixado em R$ 4.580,57.

Caso a mensagem seja aprovada pelos deputados estaduais, os professores em estágio inicial da carreira (C), com expediente de 40 horas semanais, passam a receber uma remuneração de R$ 6.465,09, composta de vencimento base no valor de R$ 4.668,98, somados à regência de 27,76%, que corresponde a R$ 1.296,10, e a Parcela Variável de Redistribuição (PVR), no valor de R$ 500,00. A proposta entra em vigência em 1º de julho de 2024.

Serão beneficiados 25.416 professores com nível superior. “Consideramos que é justo dar um ganho real para professores e professoras com esse reajuste, além de também repor a inflação. Para isso, estamos fazendo um investimento de R$ 130 milhões. Para os professores que não estão no piso, o valor irá retroagir até janeiro, com o reajuste de 5,62% vigorando a partir de julho”, reiterou o governador Elmano de Freitas na live de bate-papo com os cearenses, pouco depois do anúncio.

Caso aprovada a proposta, os professores doutores, no último nível da carreira, receberão uma remuneração de R$18.634,22, composta de vencimento de R$11.798,29, acrescida a regência de R$ 6.835,93 (57,94%).

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