Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realizou duas solturas de animais silvestres na região do Sertão Central e no Vale do Curu. As ações ocorreram em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Pró-Silvestre. Ao todo foram soltos 83 animais, de 11 espécies diferentes. As solturas ocorreram na última quinta-feira, (07).
Grande parte dos animais foram resgatados ou apreendidos por órgãos ambientais e foram enviados ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), que recuperou esses espécimes até o dia da soltura.
Entre os animais soltos estava o tamanduá-mirim, que foi resgatado na APA da Serra da Ibiapaba, onde sua mãe havia sido atropelada. O Instituto Pró-Silvestre forneceu tratamento veterinário e de amamentação até reabilitá-lo com alimentação sólida. Com o animal apto para a fase final de reabilitação, foi encaminhado para o Cetras e posteriormente a um período no recinto pré-soltura já na própria área da ação, para se ambientar ao seu habitat até a data que foi realizada a soltura em área de proteção gerida pelo IPS.
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