O cantor, pianista e compositor italiano Peppino di Capri, um dos maiores nomes da música italiana do século 20, morreu neste sábado (11), aos 86 anos, na ilha de Capri, no sul da Itália, onde nasceu e viveu. A informação foi confirmada pela família e divulgada por veículos da imprensa italiana e pelas redes sociais oficiais do artista. A causa da morte não foi informada. Nascido Giuseppe Faiella, em 27 de julho de 1939, Peppino completaria 87 anos nas próximas semanas. Ele deixa os filhos Igor, Edoardo e Dario. O funeral está marcado para este domingo (12), às 17h (horário local), na antiga Catedral de Santo Stefano, na Piazzetta de Capri. Carreira consagrada Com uma trajetória de mais de seis décadas, Peppino di Capri vendeu cerca de 35 milhões de discos e gravou aproximadamente 500 canções. Tornou-se conhecido internacionalmente por sucessos como Champagne e Roberta , consolidando-se como um dos principais representantes da música italiana. Ao longo da carreira, participou d...
STF valida retirada de isenção a operações com petróleo na Zona Franca de Manaus Para a maioria do Plenário, a nova norma sobre a matéria apenas reproduziu tratamento fiscal já concedido à região desde a sua implementação.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo de lei sobre a exclusão da isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações com petróleo e derivados por empresas da Zona Franca de Manaus (AM). A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7239, na sessão virtual encerrada em 8/3.
Na ação, o partido Cidadania argumentava, entre outros pontos, que a medida, prevista na Lei 14.183/2021, violaria o artigo 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que mantém os incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus até 2073. A seu ver, a legislação infraconstitucional pode apenas aumentar o nível dos incentivos, nunca os eliminar ou reduzir.
Exceções
No julgamento, prevaleceu o voto do ministro Luís Roberto Barroso (relator), presidente do STF, no sentido da validade da regra. Em seu entendimento, o dispositivo legal apenas reproduziu o mesmo teor das exceções ao tratamento fiscal favorecido naquela região, regulamentado pelo Decreto-Lei 288/1967, cujo regime ganhou status constitucional com o ADCT de 1988.
Ele explicou que os benefícios fiscais conferidos à Zona Franca de Manaus não contemplavam as atividades de exportações, reexportações, importações e operações que envolvam petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos desde 1967, permanecendo, dessa forma, intacto o conjunto de benefícios e incentivos fiscais da região. Segundo o ministro, a escolha legislativa está relacionada à opção política de privilegiar o equilíbrio das condições de livre concorrência e competitividade no mercado de combustíveis.
Portanto, para Barroso, o dispositivo questionado apenas explicita a extensão dos benefícios fiscais concedidos à Zona Franca pelo Decreto-Lei 288/1967, em sua redação original.
Acompanharam o voto do relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, André Mendonça, Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Divergência
Ficaram vencidos os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux, que votaram pela inconstitucionalidade do dispositivo, ao entenderem que a nova norma excluiu disposições sobre incentivos da ZFM.
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