Governo investiga se há organização por trás dos incêndios no Amazonas Equipes já abriram 120 procedimentos para apurar condutas criminosas Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 14/10/2026 - 21:22 São Luís © Ibama/Divulgação Versão em áudio As equipes da força-tarefa que atuam no combate aos incêndios que atingem o Amazonas já abriram, até o momento, 120 Termos Circunstanciados de Ocorrência, procedimentos investigatórios que servem para apurar possíveis condutas criminosas. Durante entrevista coletiva em Manaus nesta quarta-feira (14), o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, voltou a afirmar que os focos de incêndio tiveram como origem ação humana e garantiu investigação para identificar os responsáveis . “Vamos iniciar uma ação forte de investigação para identificar quem está operando esse conjunto enorme de incêndios e verificar se há uma organização por trás disso. E vamos punir aqueles que forem identificado...
Fux pede vista e interrompe julgamento da desoneração da folha Cinco ministros votaram a favor para manter suspensão da medida
Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A Corte começou a julgar nesta sexta-feira (26) no plenário virtual se a liminar de Zanin será referendada. 
Até o momento, o placar da votação está 5 votos a 0 pela manutenção da decisão, que foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça.
Além de Zanin, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Apesar dos votos, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux. Não há data para a retomada do julgamento. A suspensão da desoneração continua em validade.
Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
A ação também contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro Cristiano Zanin entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.
"O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito", justificou Zanin.
Mais cedo, o Senado recorreu da decisão de Zanin e pediu que o ministro reconsidere sua decisão.
Edição: Carolina Pimentel
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