O mais recente mapa do Monitor de Secas, divulgado nesta sexta-feira (16), aponta piora nos indicadores e avanço da seca fraca no Ceará. Com base nos dados de abril, a área do estado sem registro de seca caiu de 80,04% em março para apenas 45,08%. Isso significa que mais da metade do território cearense passou a ser afetado pela seca. A condição de seca fraca, que em março abrangia 19,96% do estado, subiu para 54,92% em abril. Além disso, foi registrado 1,54% de seca moderada, algo que não ocorria desde dezembro de 2023. As áreas mais afetadas estão concentradas nas regiões central e sul do Ceará. Segundo o Monitor, a situação atual pode gerar impactos de curto prazo, como redução no plantio, dificuldade no crescimento de culturas agrícolas e prejuízos à pastagem. Sobre o Monitor de Secas O Monitor de Secas é uma ferramenta de acompanhamento mensal, produzida de forma colaborativa por instituições de diversos estados e do Governo Federal. A coordenação é da Agência Nacional de Ág...
Fux pede vista e interrompe julgamento da desoneração da folha Cinco ministros votaram a favor para manter suspensão da medida
Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A Corte começou a julgar nesta sexta-feira (26) no plenário virtual se a liminar de Zanin será referendada. 
Até o momento, o placar da votação está 5 votos a 0 pela manutenção da decisão, que foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça.
Além de Zanin, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Apesar dos votos, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux. Não há data para a retomada do julgamento. A suspensão da desoneração continua em validade.
Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
A ação também contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro Cristiano Zanin entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.
"O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito", justificou Zanin.
Mais cedo, o Senado recorreu da decisão de Zanin e pediu que o ministro reconsidere sua decisão.
Edição: Carolina Pimentel
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