Destinação correta de resíduos avança após início da Operação Capital Limpa e Ordenada em Fortaleza Entre fevereiro e julho, Ecopontos ampliaram em 30,6% o volume recebido, enquanto o Limpezinha registrou crescimento de 662,2% na quantidade recolhida Compartilhe: Entre fevereiro e julho, o volume entregue pela população nos Ecopontos passou de 10.823,66 toneladas para 14.134 toneladas, um aumento de 3.310,34 toneladas, equivalente a 30,6% (Foto: Tainá Cavalcante) Desde o início da Operação Capital Limpa e Ordenada, em fevereiro, a Prefeitura de Fortaleza tem registrado avanço nos serviços que oferecem à população alternativas para o descarte e a destinação correta de resíduos. Na comparação entre fevereiro e julho, cresceram os volumes encaminhados aos Ecopontos, ao Limpezinha e ao Re-ciclo, programas que atuam em diferentes etapas da gestão de resíduos da cidade. O movimento acompanha a estratégia adotada pela Operação, que não se limita à retirada do lixo acumulado nos corredor...
Fux pede vista e interrompe julgamento da desoneração da folha Cinco ministros votaram a favor para manter suspensão da medida
Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A Corte começou a julgar nesta sexta-feira (26) no plenário virtual se a liminar de Zanin será referendada. 
Até o momento, o placar da votação está 5 votos a 0 pela manutenção da decisão, que foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça.
Além de Zanin, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Apesar dos votos, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux. Não há data para a retomada do julgamento. A suspensão da desoneração continua em validade.
Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
A ação também contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro Cristiano Zanin entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.
"O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito", justificou Zanin.
Mais cedo, o Senado recorreu da decisão de Zanin e pediu que o ministro reconsidere sua decisão.
Edição: Carolina Pimentel
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