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Férias no Parque terá 3ª edição neste domingo (28), no Cocó

  Estamos lhe esperando neste domingo, 28 de julho, quando acontece a terceira edição do “Férias no Parque”, um projeto do governo do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), com apoio da Fecomércio, do SESC e da Ambiental Ceará. São várias atividades de esporte, lazer, cultura e educação ambiental pela manhã e à tarde. E o melhor: tudo de forma gratuita – à exceção do passeio de barco pelo rio Cocó – oferecendo uma alternativa saudável para as famílias cearenses, próxima à natureza, no Parque Estadual do Cocó, maior parque natural em área urbana do Norte/Nordeste e o quarto da América Latina. Pela manhã, vai ter yoga, zumba, ritmos, dança de salão, Tai Chi Chuan, massoterapia e muita recreação para a criançada, com pintura facial, palhaçaria, parquinho, brinquedos infláveis, cama elástica, corridinha, slack line e torneio de futebol (Areninha). As atividades funcionarão de 8 às 12h. Uma outra opção são os passeios de barco, de 8h às 13h, com viagens de

Fux pede vista e interrompe julgamento da desoneração da folha Cinco ministros votaram a favor para manter suspensão da medida

 Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A Corte começou a julgar nesta sexta-feira (26) no plenário virtual se a liminar de Zanin será referendada. 

Até o momento, o placar da votação está 5 votos a 0 pela manutenção da decisão, que foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça.

Além de Zanin, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin. 

Apesar dos votos, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux. Não há data para a retomada do julgamento. A suspensão da desoneração continua em validade. 

Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

A ação também contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.

Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro Cristiano Zanin entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

"O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito", justificou Zanin.

Mais cedo, o Senado recorreu da decisão de Zanin e pediu que o ministro reconsidere sua decisão. 

Edição: Carolina Pimentel

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