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Assembleia do Ceará sedia simpósio sobre cannabis medicinal Pesquisadores e entidades de classe participam nesta quinta e sexta

  Especialistas, pesquisadores, representantes do governo e de entidades de classe participam a partir desta quinta-feira (9) do 2º Simpósio Cearense de Cannabis Medicinal, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), em Fortaleza. Para participar do evento de dois dias, era preciso obter um ingresso gratuito na internet , e os 300 lugares oferecidos já estão esgotados .  Nesta quinta-feira, estão programados cinco eixos de discussão, que contemplarão desde a perspectiva de pacientes e associações e ao cultivo da planta e amparo jurídico. Os participantes do simpósio também poderão conhecer mais sobre a aplicação da cannabis em práticas integrativas e por povos originários, como é o caso dos kaxinawá, também chamados de huni kuin.  Alguns dos enfoques de destaque da programação são: Cannabis no SUS: desafios legais e regulatórios , Psiquiatria, Dor e Sono: onde a Cannabis Medicinal pode fazer diferença? , Cannabis Medicinal na Medicina Veterinária: ciência, bem-estar ani...

Justiça cearense decreta prisão preventiva de garçom suspeito de matar vereador em Camocim

 O garçom Antônio Charlan Rocha Souza, suspeito de matar o vereador César Araújo Veras e esfaquear outras duas pessoas no município de Camocim, durante o horário de almoço em restaurante, na tarde desse domingo (28/04), teve a prisão em flagrante convertida em preventiva, durante audiência de custódia realizada pelo 5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito com sede em Sobral, nesta segunda-feira (29).

Segundo o auto de prisão em flagrante, o homem, que trabalha há 13 anos no estabelecimento, é suspeito de cometer o crime utilizando uma faca que encontrou na cozinha do restaurante. Ele conhecia as três vítimas, porém não tinha desavenças com nenhuma delas.

Em depoimento, o suspeito declarou que viu a arma do crime enquanto estava bebendo água. Após isso, se dirigiu até as vítimas e iniciou os esfaqueamentos. Ele informou que só lembrou do que havia feito quando foi parado pelos policiais.

O Ministério Público do Estado (MPCE) requereu a conversão da prisão em flagrante para preventiva. Já a defesa do garçom, pediu a instauração de um incidente de insanidade mental para o suspeito. 

Na fundamentação da decisão, o juiz Victor Nogueira Pinho, que presidiu a audiência de custódia, destacou que “a manutenção do flagrante em liberdade traz sérios riscos à ordem pública, ante a ameaça concreta de reiteração delitiva, revelada a partir do modo em que se desenvolveu o fato criminoso”.

O magistrado também ressaltou que, embora o autuado seja primário e portador de bons antecedentes, “não verifico que tal condição seja suficiente para afastar a medida cautelar da prisão preventiva”.

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Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

Nota Pública

  O Ministério Público do Estado do Ceará vem a público manifestar apoio ao promotor eleitoral Rodrigo Damasceno, titular da 121ª Promotoria Eleitoral, atuante na comarca de Sobral. Na manhã deste domingo (06/10), o senhor Moses Rodrigues, que é deputado federal e integrava um grupo de apoiadores de um candidato a prefeito, ignorou as orientações dos Promotores Eleitorais em Sobral e atuou em contrariedade às normas eleitorais, mesmo sendo advertido da irregularidade de sua conduta. Além disso, o referido deputado desrespeitou um membro do Ministério Público no desempenho legítimo de suas atribuições. A atitude do parlamentar ofende as instituições e o sistema de justiça, afrontando os princípios democráticos. O Ministério Público permanecerá firme no combate aos crimes e ilícitos eleitorais, na garantia do estado democrático de direito e na realização de eleições livres e justas.