O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (2) que a chegada das águas do São Francisco ao Rio Grande do Norte é a realização de um sonho dos retirantes que foram obrigados a migrar para o Sudeste do país a fim de fugir da fome e da seca. O presidente participou da inauguração, na cidade de Luís Gomes, do Túnel Major Sales, que conecta as águas do São Francisco na Paraíba ao oeste potiguar. “Sempre disse que a seca é um fenômeno da natureza, que a gente não briga com a natureza. Mas a fome, por conta da seca, é falta de credibilidade, de caráter de quem governa o país ou os estados.” O presidente lembrou que ideia de fazer a transposição das águas do São Francisco remonta ao período do Império, mas que nenhum governante havia tentado executar esse trabalho, até que ele próprio decidisse iniciar as obras, em 2005. "De 1846 a 2005, nunca deixaram fazer essa obra. Mas também nunca se importaram com a quantidade de mães, pais e crianças que saíam da sua terra natal, ia...
Lula manteve linhas básicas da restrição à saidinha, diz Lewandowski Ministro compareceu à Comissão de Segurança Pública da Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve as linhas básicas estabelecidas pelo Congresso Nacional no projeto de lei (PL) que restringe às saídas temporárias de presos, a chamada saidinha, argumentou nesta terça-feira (16) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, ao comentar o veto do presidente à parte da lei aprovada pelo Congresso.
O ministro acrescentou que o único veto ao PL foi movido por motivos cristãos e por o governo entender ser inconstitucional impedir que os presos tenham contato com suas famílias. A possibilidade de visitar as famílias permitida pelo veto exclui os condenados por crimes hediondos, como homicídio e estupro.
“Nós estamos defendendo um valor cristão, um valor fundamental da Constituição, e daí o veto basear-se em uma inconstitucionalidade”, explicou Lewandowski, defendendo que o presidente sancionou “praticamente na totalidade esse projeto de lei que representa a vontade da soberania popular expressa pelo Congresso Nacional”.
O Congresso Nacional ainda pode derrubar o único veto presidencial ao projeto.
O ministro Lewandoviski argumentou que 90% do projeto foram mantidos, incluindo a exigência de exame criminológico para autorização para as saídas, a necessidade do uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição para saída temporária de condenados por crimes hediondos.
O ministro da Justiça disse ainda que foi cobrado pelo presidente Lula para manter a proibição de presos perigosos saírem temporariamente. Segundo Lewandoviski, o veto se limitou a permitir o contato dos presos não perigosos às próprias famílias. “[O artigo vetado] contraria frontalmente o que está disposto no Artigo 226 da Constituição, que obriga o Estado a defender a família e a célula materna da sociedade”, completou o ministro.
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