O delegado Edson Henrique Damasceno, então titular da delegacia policial que investigou a morte do Henry Borel, de 4 anos, em março de 2021, afirmou nesta terça-feira (26) que a análise de prints (reproduções) de mensagens de celular da babá do menino levaram a descobrir o que chamou de “farsa” por trás da morte da criança. “Se não tivessem esses prints , a mentira iria seguir”, declarou no júri durante abertura do segundo dia de julgamento do caso no 2º Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro. À época da morte, Damasceno estava à frente da 16ª Delegacia Policial (DP), sediada na Barra da Tijuca, bairro nobre do Rio de Janeiro onde morava o então casal Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e Monique Medeiros da Costa e Silva, acusados pela morte de Henry Borel. Então vereador no Rio de Janeiro no quinto mandado, Dr. Jairinho era padrasto de Henry, filho de Monique Medeiros com Leniel Borel de Almeida Junior. O menino morreu na madrugada de 8...
MP do Ceará cobra tratamento adequado para pessoas com deficiência e melhorias no Conselho Tutelar em Baixio
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Baixio, recomendou, na última terça-feira (09/04), que a Prefeitura adeque os serviços de saúde para atender integralmente pessoas com variados tipos de deficiência e promova melhorias estruturais e de atendimento no Conselho Tutelar do município.
Serviços às pessoas com deficiências
O Ministério Público recomendou uma série de medidas para regularizar o atendimento municipal de saúde às pessoas com deficiências, sejam elas física, auditiva, intelectual, entre outras. O órgão ministerial destaca a importância de um atendimento multiprofissional às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a fim de capacitar as equipes de saúde para identificar os sintomas da condição de forma precoce e, assim, aumentar a qualidade de vida dos pacientes.
O MP do Ceará orienta ainda a ampliação do acesso a medicamentos e aparelhos de correção, complementação e/ou substituição de órgãos e membros do corpo, como órteses e próteses; implementação das Políticas Nacional e Estadual de Saúde da Pessoa com Deficiência; a realização de programação especial sobre o tema; criação de unidades de cuidados diurnos, de atendimento domiciliar e de outros serviços alternativos às pessoas com deficiências; promoção de ações de reabilitação, entre outras medidas.
A gestão da cidade tem prazo de 30 dias para realizar as alterações definidas pelo MP do Ceará. Confira a recomendação completa aqui.
Conselho Tutelar
Os requerimentos em relação ao Conselho Tutelar foram tomados após vistoria no equipamento, em que foram observadas pela promotora de Justiça titular da unidade ministerial, Anna Carolynna Almeida, diversas irregularidades estruturais e materiais no órgão. Entre as mudanças inseridas na recomendação, estão reparos na infraestrutura e nas redes hidráulica e elétrica da instituição. Além disso, o MP do Ceará recomendou que a gestão providencie uma nova pintura nas paredes e intensifique os serviços de higienização e limpeza no local.
O Ministério Público concedeu o prazo de 60 dias para que a gestão implemente as orientações contidas no documento. Confira a recomendação completa aqui.
Acesse aqui a Recomendação sobre o Conselho Tutelar.
Acesse aqui a Recomendação sobre TEA.
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