A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu um adolescente, de 16 anos, por integrar organização criminosa. A captura foi efetuada nessa sexta-feira (12), no bairro Novo Maranguape II, no município de Maranguape – Área Integrada de Segurança 24 (AIS 24) do estado. Ele é investigado por envolvimento em crimes de homicídios na região. Após receber informações sobre um adolescente que teria participação em crimes de homicídio ocorridos na região e que ele seria membro de um grupo criminoso, os policiais militares realizaram a abordagem do alvo, quando foi avistado. O adolescente, que já conta com dois atos infracionais análogos ao crime de homicídio, é suspeito de envolvimento em um homicídio ocorrido no dia 6 de dezembro, em Maranguape. Diante disso, ele foi conduzido para a Delegacia de Maranguape, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi registrado um novo ato infracional análogo ao crime de integrar organização criminosa. A participação dele em outros crimes ...
MP Eleitoral entra com representação contra pré-candidato a prefeito em Juazeiro do Norte por suposta propaganda eleitoral antecipada
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 28ª Zona Eleitoral, entrou com uma representação contra o pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte, deputado estadual Fernando Matos Santana, por suposta propaganda eleitoral antecipada. O pré-candidato teria feito uma série de postagens e repostagens em um perfil pessoal no Instagram, com expressões como “vamos juntos”, que, segundo o entendimento dos tribunais, poderiam denotar pedido de votos. A representação foi recebida pela Justiça Eleitoral em Juazeiro do Norte nesta quarta-feira (17/04).
O promotor eleitoral André Barroso, autor da representação, reforça que a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 16 de agosto. Segundo o MPE, a propaganda antecipada pode gerar distorção na igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos, além de proteger o período de campanha propriamente dito. Os pré-candidatos ou partidos que forem pegos realizando propaganda eleitoral antecipada estão sujeitos a penalidades que podem incluir multas e até mesmo a inelegibilidade.
Após ser notificado, o pré-candidato terá prazo de dois dias para apresentar defesa. O caso pode ser acompanhado através do processo nº 0600032-55.2024.6.06.0028.
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