O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra 19 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa, responsável por um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que expôs o fundo de pensão dos empregados da Petrobras (Petros) a risco patrimonial desnecessário e gerou dano moral coletivo aos seus segurados . As investigações apontaram que um negócio imobiliário de R$ 280 milhões foi usado como fachada para desviar verbas e ocultar mais de R$ 23 milhões de origem ilícita, inclusive por meio de contas no exterior. Ainda segundo o MPF, em 2010, o fundo adquiriu galpões industriais no interior do estado de São Paulo mediante uma operação considerada temerária, conduzida por um então gestor da Petros em conluio com operadores privados e intermediada por uma advogada com influência política. Para o MPF, a compra dos galpões foi uma etapa no esquema de lavagem de dinheiro. O negócio, embora formalmente regular, teria sido usado como pretexto para o p...
MP Eleitoral entra com representação contra pré-candidato a prefeito em Juazeiro do Norte por suposta propaganda eleitoral antecipada
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 28ª Zona Eleitoral, entrou com uma representação contra o pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte, deputado estadual Fernando Matos Santana, por suposta propaganda eleitoral antecipada. O pré-candidato teria feito uma série de postagens e repostagens em um perfil pessoal no Instagram, com expressões como “vamos juntos”, que, segundo o entendimento dos tribunais, poderiam denotar pedido de votos. A representação foi recebida pela Justiça Eleitoral em Juazeiro do Norte nesta quarta-feira (17/04).
O promotor eleitoral André Barroso, autor da representação, reforça que a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 16 de agosto. Segundo o MPE, a propaganda antecipada pode gerar distorção na igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos, além de proteger o período de campanha propriamente dito. Os pré-candidatos ou partidos que forem pegos realizando propaganda eleitoral antecipada estão sujeitos a penalidades que podem incluir multas e até mesmo a inelegibilidade.
Após ser notificado, o pré-candidato terá prazo de dois dias para apresentar defesa. O caso pode ser acompanhado através do processo nº 0600032-55.2024.6.06.0028.
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