Pleno do TRE-CE proclama resultado definitivo do 1º turno das Eleições 2026 no Ceará Decisão foi aprovada por unanimidade na sessão de 15 de outubro 16/10/2026 14:44 Compartilhar página por e-mail Compartilhar pagina via Facebook Compartilhar página no WhatsApp O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) proclamou, por unanimidade, na sessão do dia 15 de outubro, o resultado definitivo do primeiro turno das Eleições 2026 no Estado. O relator foi o desembargador Emanuel Leite Albuquerque, vice-presidente e também corregedor da Justiça Eleitoral cearense. A data da diplomação dos eleitos está agendada para dia 18 de dezembro, às 10h . “ Examinados os autos, em especial os relatórios de totalização Federal (ID. 20290108) e Estadual (ID. 20290115), constato que a totalização seguiu o rito normativo. Ressalvo, ainda, a possibilidade de posterior retotalização dos votos, seja em razão do julgamento futuro, pelos Tribunais Superiores, de recursos relativos a registros d...
MP Eleitoral entra com representação contra pré-candidato a prefeito em Juazeiro do Norte por suposta propaganda eleitoral antecipada
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 28ª Zona Eleitoral, entrou com uma representação contra o pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte, deputado estadual Fernando Matos Santana, por suposta propaganda eleitoral antecipada. O pré-candidato teria feito uma série de postagens e repostagens em um perfil pessoal no Instagram, com expressões como “vamos juntos”, que, segundo o entendimento dos tribunais, poderiam denotar pedido de votos. A representação foi recebida pela Justiça Eleitoral em Juazeiro do Norte nesta quarta-feira (17/04).
O promotor eleitoral André Barroso, autor da representação, reforça que a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 16 de agosto. Segundo o MPE, a propaganda antecipada pode gerar distorção na igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos, além de proteger o período de campanha propriamente dito. Os pré-candidatos ou partidos que forem pegos realizando propaganda eleitoral antecipada estão sujeitos a penalidades que podem incluir multas e até mesmo a inelegibilidade.
Após ser notificado, o pré-candidato terá prazo de dois dias para apresentar defesa. O caso pode ser acompanhado através do processo nº 0600032-55.2024.6.06.0028.
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