Nos últimos três anos, pelo menos dez casos de venda ilegal de documentos históricos brasileiros em leilões foram identificados pelo Arquivo Nacional. Segundo o órgão federal, responsável pela guarda dessa documentação, este tipo de comércio criminoso vem crescendo recentemente no país. Por isso, o Arquivo Nacional está montando um setor específico para lidar com essas ocorrências e garantir a recuperação desses documentos. “A gente está percebendo que há um comércio muito grande de documentação pública. O que o Arquivo Nacional tem feito é, cada vez mais, analisar essas ofertas que estão em sites de leilões espalhados pelo Brasil inteiro e indo atrás dessa documentação”, explica o diretor de Processo Técnico, Preservação e Acesso Técnico ao Acervo do Arquivo Nacional, Thiago Vieira. Segundo ele, o objetivo é restituir o patrimônio público para “o seu local, que é aqui no Arquivo Nacional” . Há três anos, por exemplo, o Arquivo Nacional conseguiu recuperar cinco documentos...
Os procuradores de Justiça Marcos William Leite de Oliveira, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior e Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto foram os escolhidos pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) para a lista tríplice que concorre à vaga de desembargador reservada ao Ministério Público do Estado do Ceará pelo Quinto Constitucional. Os três membros do MP do Ceará receberam, respectivamente, 42, 33 e 25 votos, em sessão do Pleno do TJCE realizada na tarde desta quinta-feira (11/04).
De acordo com o presidente do Tribunal, desembargador Abelardo Benevides Moraes, a lista será encaminhada “imediatamente” para o governador do Estado, Elmano Freitas, que escolherá um nome para o cargo de desembargador. A vaga surgiu em março deste ano, em decorrência da aposentadoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Pontes. O procurador de Justiça Maurício Carneiro participou da sessão do Pleno, representando o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho.
Os outros três procuradores de Justiça que compuseram a lista sêxtupla enviada pelo MP para o TJCE foram Leo Charles Henri Bossard II, Luzanira Maria Formiga e Luiz Alcântara Costa Andrade, que receberam, respectivamente, 16, 14 e 8 votos no Pleno desta quinta-feira. Os seis nomes foram escolhidos em votação durante a 4ª sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 26 de março.
Quinto Constitucional
Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e membros do Ministério Público. A vaga é prevista no artigo 94 da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
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