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MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acopiara anule seleção para professores por ilegalidade no edital

  Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa segunda-feira (17/02), que a Prefeitura de Acopiara anule processo seletivo simplificado para contratar, em caráter de urgência, professores temporários da educação infantil e ensino fundamental. A recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Acopiara foi expedida após serem constatadas ilegalidades no Edital 001/2025, publicado no último dia 10 de fevereiro. Entre as irregularidades, destacam-se: inexistência de comprovação de ampla publicidade do edital, o qual foi divulgado apenas no site da Prefeitura; prazo irrisório para inscrições presenciais (apenas dois dias) e interposição de recurso presencial (apenas um dia); ausência de prova objetiva; e realização de entrevista, etapa subjetiva que possibilita à Administração fazer escolhas de pessoas, podendo prejudicar o interesse público e violar princípios de impessoalidade e igualdade. Além da anulação do edital, o MP pede que a Prefeitura se abstenha de fazer qualquer proc...

Servidores da Educação de Fortaleza realizam marcha nesta quarta-feira (24)

 Servidores da Educação de Fortaleza realizam marcha nesta quarta-feira (24)

No próximo dia 24 de abril, quarta-feira, às 8h, o Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute), em conjunto com outras entidades representativas de servidores públicos, realizará uma marcha em prol dos direitos dos professores e demais trabalhadores da educação municipal de Fortaleza. Esta iniciativa integra a programação local da 25ª Semana Nacional da Educação, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O ponto de encontro será na Praça da Imprensa, no bairro Dionísio Torres, de onde partirá uma caminhada em direção à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) e à Secretaria Municipal de Educação.

Entre as principais demandas do movimento, destaca-se o repúdio à proposta de Reforma Administrativa, atualmente em discussão no Congresso Nacional, que ameaça desestruturar o serviço público nas esferas municipal, estadual e federal. Além disso, outras reivindicações específicas da comunidade educacional de Fortaleza serão destacadas, tais como:

·         Inclusão efetiva de estudantes com deficiência, garantindo o apoio de profissionais qualificados e formação adequada;

·         Implementação do anuênio e da licença-prêmio para os professores que ingressaram em 2023;

·         Pagamento imediato de todas as pecúnias devidas;

·         Implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da educação para os funcionários das escolas.

"Marcharemos para resistir aos ataques que enfrentamos em vários níveis e para fortalecer a voz dos trabalhadores da educação municipal, enfatizando a importância de garantir condições dignas de trabalho e valorização profissional para todos", destaca Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindiute.

 

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