O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Servidores da Educação de Fortaleza realizam marcha nesta quarta-feira (24)
No próximo dia 24 de abril, quarta-feira, às 8h, o Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute), em conjunto com outras entidades representativas de servidores públicos, realizará uma marcha em prol dos direitos dos professores e demais trabalhadores da educação municipal de Fortaleza. Esta iniciativa integra a programação local da 25ª Semana Nacional da Educação, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O ponto de encontro será na Praça da Imprensa, no bairro Dionísio Torres, de onde partirá uma caminhada em direção à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) e à Secretaria Municipal de Educação.
Entre as principais demandas do movimento, destaca-se o repúdio à proposta de Reforma Administrativa, atualmente em discussão no Congresso Nacional, que ameaça desestruturar o serviço público nas esferas municipal, estadual e federal. Além disso, outras reivindicações específicas da comunidade educacional de Fortaleza serão destacadas, tais como:
· Inclusão efetiva de estudantes com deficiência, garantindo o apoio de profissionais qualificados e formação adequada;
· Implementação do anuênio e da licença-prêmio para os professores que ingressaram em 2023;
· Pagamento imediato de todas as pecúnias devidas;
· Implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da educação para os funcionários das escolas.
"Marcharemos para resistir aos ataques que enfrentamos em vários níveis e para fortalecer a voz dos trabalhadores da educação municipal, enfatizando a importância de garantir condições dignas de trabalho e valorização profissional para todos", destaca Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindiute.
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