Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA), resgatou 16 pássaros silvestres que estavam em cativeiro. A ação ocorreu nessa quinta-feira (22), em Juazeiro do Norte, localizado na Área Integrada de Segurança 2 (AIS 2) do estado. A ofensiva teve início após a equipe da DPMA receber uma denúncia sobre a criação ilegal de aves silvestres na região. Ao chegar ao local indicado, os agentes realizaram uma vistoria e localizaram diversas espécies mantidas em cativeiro. Entre os animais resgatados estavam um tizil, um galo-de-campina, nove golinhas, um papa-capim, dois abre-fecha e dois bigodes. Diante dos fatos, o homem de 36 anos, com passagens por crime ambiental, responsável pelas aves, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro do Norte, onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental. As aves apreendidas foram entregues para a ONG BiodiverSe, onde passarão por triagem e reabilitaç...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) confirmar a incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de empresas com o aluguel de bens móveis e imóveis. Com a decisão da Corte, o governo federal garante que não vai perder cerca de R$ 36 bilhões de arrecadação.
O placar de 8 votos a 2 foi obtido a partir do voto do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, a incidência das contribuições é constitucional porque faz parte do faturamento da atividade empresarial.
Os recursos julgados foram protocolados por uma empresa que atua no ramo de aluguel de equipamentos de transporte para derrubar uma decisão da Justiça Federal que reconheceu a obrigatoriedade do pagamento dos tributos sobre bens móveis.
A Fazenda Nacional também recorreu, mas para derrubar outra decisão que autorizou uma empresa a retirar o PIS/Confis da base de cálculo da receita dos aluguéis com bens imóveis.
A decisão do Supremo tem repercussão geral, e a tese do julgamento deverá ser seguida em todas as instâncias do Judiciário.
Edição: Juliana Andrade
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