Prefeitura oferta vacinação e atendimento para síndromes respiratórias neste fim de semana (23 e 24/05) A ação amplia o acesso à vacinação e ao atendimento para casos leves de síndromes gripais Compartilhe: A Prefeitura de Fortaleza reforça, neste fim de semana (23 e 24/05), as ações de prevenção contra a gripe e de enfrentamento às síndromes respiratórias. No sábado e domingo (23 e 24/05), haverá vacinação contra a influenza no Shopping Iguatemi Bosque, no bairro Edson Queiroz, das 11h às 16h. A vacinação contempla toda a população residente de Fortaleza, a partir dos 6 meses de idade. O local de vacinação no shopping é no piso L3, em frente À Casa do Cidadão. A ação de vacinação no Iguatemi Bosque seguirá até o dia 29 de maio. Durante a semana, a população poderá receber a vacina contra a gripe também das 11h às 16h, no piso L3 do shopping. Além disso, os postos Mattos Dourado, no bairro Edson Queiroz, e Pio XII, no bairro São João do Tauape, funcionarão nos dias 9 e 10/05, das...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) confirmar a incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de empresas com o aluguel de bens móveis e imóveis. Com a decisão da Corte, o governo federal garante que não vai perder cerca de R$ 36 bilhões de arrecadação.
O placar de 8 votos a 2 foi obtido a partir do voto do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, a incidência das contribuições é constitucional porque faz parte do faturamento da atividade empresarial.
Os recursos julgados foram protocolados por uma empresa que atua no ramo de aluguel de equipamentos de transporte para derrubar uma decisão da Justiça Federal que reconheceu a obrigatoriedade do pagamento dos tributos sobre bens móveis.
A Fazenda Nacional também recorreu, mas para derrubar outra decisão que autorizou uma empresa a retirar o PIS/Confis da base de cálculo da receita dos aluguéis com bens imóveis.
A decisão do Supremo tem repercussão geral, e a tese do julgamento deverá ser seguida em todas as instâncias do Judiciário.
Edição: Juliana Andrade
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