Videomonitoramento flagra descarte de óleo de motor em área de preservação ambiental; veículo é apreendido e proprietário levado à delegacia Ocorrência reforça a atuação integrada entre o CIVFor, a Guarda Municipal e Agefis no enfrentamento a infrações ambientais na Capital Compartilhe: Descarte irregular ocorreu em uma área de preservação ambiental localizada às margens do Rio Cocó, no bairro Boa Vista/Castelão A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), autuou um infrator por descarte irregular de óleo de motor em uma área de preservação ambiental localizada às margens do Rio Cocó, no bairro Boa Vista/Castelão, na manhã desta quarta-feira (17/6). A ocorrência foi identificada por equipes do Centro Integrado de Videomonitoramento de Fortaleza (CIVFor) durante ação da Operação Capital Limpa e Ordenada. As imagens registradas pelo sistema mostram uma picape de pequeno porte chegando à região do cruzamento das ruas Adélia Feijó e Manoel de ...
TCE Ceará disponibiliza relatório de sua Prestação de Contas – Exercício 2023
O Tribunal de Contas do Ceará disponibilizou sua Prestação de Contas Anual, relativa ao exercício de 2023, no portal institucional. O documento também foi encaminhado à Assembleia Legislativa, em cumprimento ao § 4º do art. 76 da Constituição do Estado. O Relatório mostra os avanços obtidos durante o ano passado, entre eles a implantação do novo Portal de Serviços (Resolução Administrativa nº 23/2023).
Atualmente, o TCE Ceará possui 4.275 jurisdicionados, dentre unidades gestoras, consórcios públicos e órgãos previdenciários. Em 2023, foram julgados 10.093 processos, em 155 sessões realizadas, tendo alcançado média de quase 65 processos julgados por sessão. Esses processos foram julgados em sessões presenciais e virtuais, sendo que 9.899 foram apreciados de forma virtual, cerca de 98% dos processos.
No exercício de 2023, a Corte aplicou R$ 15.211.397,69 em multas nos seus julgamentos, e imputou o total de R$ 146.598.105,06 em débitos, buscando o ressarcimento do Estado e Municípios, em virtude da má aplicação dos recursos públicos.
Cumpre salientar ainda o apoio institucional deste Tribunal, por meio do ambiente virtual, aos eventos realizados em parceria com gestores públicos municipais, estaduais e federais, e representantes de instituições públicas e privadas. Por intermédio do Instituto Plácido Castelo, o TCE Ceará atuou na promoção de 225 eventos educacionais, entre presenciais e à distância, tendo sido capacitadas 17.586 pessoas.
Na Prestação de Contas do TCE Ceará, também podem ser conhecidos todos os documentos obrigatórios, tais como relatório de desempenho da gestão, parecer do controle interno e pronunciamento da autoridade máxima, em atendimento ao parágrafo único do art. 9º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, alterada pela Lei nº 16.819/2019.
Clique aqui e confira a Prestação de Contas Anual.
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