O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 17 de junho o prazo de adesão voluntária para as redes de ensino interessadas em usar a Prova Nacional Docente (PND) para selecionar professores para a educação básica. O prazo original terminou no último domingo, 31 de maio . A adesão formal deve ser feita exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) . Para acesso ao sistema, é preciso fazer login com a senha da plataforma Gov.br cadastrada pelos secretários de Educação ou pelos dirigentes estaduais ou municipais. A PND foi criada para apoiar as redes públicas na contratação de docentes e contribuir para a qualificação do ingresso na carreira do magistério, em todo o país . O exame pode substituir provas objetiva e discursiva das seleções para professores da educação básica feitas pelas redes de ensino. Adesão permanente As redes municipais, estaduais e do Distrito Federal que já formalizaram a adesão à PND, em 2025, de...
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta terça-feira (16/04), a partir das 15h, no Complexo de Comissões Técnicas, audiência pública com o tema “Reconhecimento facial no Ceará e no Brasil: um debate sobre direitos humanos e segurança pública”.
O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da CDHC e requerente da audiência, explica que o debate vai aproveitar a presença em Fortaleza da equipe do projeto Panóptico, vinculado ao Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). “O referido projeto tem monitorado e discutido a questão do reconhecimento facial no País, tornando-se estratégica a ocasião para a apresentação do relatório sobre a possível implementação de tecnologias de reconhecimento facial no Ceará”, explica o parlamentar.
Renato Roseno ressalta que o projeto Panóptico é realizado desde 2019 e “tem se dedicado a acompanhar a aplicação de tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública no Brasil, abrangendo locais como vias públicas, estádios e escolas”. Entre os objetivos desse uso estão localizar foragidos, encontrar desaparecidos ou rastrear o movimento de uma pessoa por meio de várias câmeras.
Ainda de acordo com Renato Roseno, uma pesquisa é realizada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Comunicação (PPGCom) da Universidade Federal do Ceará (UFC) discutindo a adoção de tecnologias no âmbito da segurança pública.
Renato Roseno informa também que esse tipo de tecnologia vem sendo utilizada na segurança pública do Ceará desde 2019 em uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e o Laboratório de Processamento de Imagem, Sinais e Computação (Lapisco) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).
“A SSPDS destacou que, naquele ano, 50 composições no Ceará já utilizavam o reconhecimento facial no aparelho celular. Tais tecnologias vêm interferindo diretamente na rotina de trabalho de agentes da segurança pública, a partir da utilização de aplicativos e câmeras, fundamentando diretamente novas prisões e apreensões”, afirma o parlamentar.
Em razão da complexidade do tema, Renato Roseno defende a importância da audiência pública para o debate do assunto não somente com as forças de segurança, mas com outras representações da sociedade civil, discutindo a relação entre segurança pública, tecnologia e respeito aos direitos humanos.
Edição: Clara Guimarães
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