Em uma semana voltada à agenda internacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirá com ministros da Economia da Argentina, da Rússia e da China. Haddad viaja nesta terça-feira (1º) para reunião de cúpula do Mercosul, em Buenos Aires. Na quarta-feira (2) à tarde, vai para o Rio de Janeiro, onde participará de reuniões dos ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do Brics e da Reunião de Cúpula do grupo. O ministro fica na capital fluminense até segunda-feira (7). Na reunião de cúpula do Mercosul, as principais questões a serem discutidas são o acordo com a União Europeia (UE) e questões políticas com o ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo. No Rio de Janeiro, as políticas do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês) e a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30) serão o destaque. O ministro embarca às 14h de hoje para a capital argentina, na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A...
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta terça-feira (16/04), a partir das 15h, no Complexo de Comissões Técnicas, audiência pública com o tema “Reconhecimento facial no Ceará e no Brasil: um debate sobre direitos humanos e segurança pública”.
O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da CDHC e requerente da audiência, explica que o debate vai aproveitar a presença em Fortaleza da equipe do projeto Panóptico, vinculado ao Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). “O referido projeto tem monitorado e discutido a questão do reconhecimento facial no País, tornando-se estratégica a ocasião para a apresentação do relatório sobre a possível implementação de tecnologias de reconhecimento facial no Ceará”, explica o parlamentar.
Renato Roseno ressalta que o projeto Panóptico é realizado desde 2019 e “tem se dedicado a acompanhar a aplicação de tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública no Brasil, abrangendo locais como vias públicas, estádios e escolas”. Entre os objetivos desse uso estão localizar foragidos, encontrar desaparecidos ou rastrear o movimento de uma pessoa por meio de várias câmeras.
Ainda de acordo com Renato Roseno, uma pesquisa é realizada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Comunicação (PPGCom) da Universidade Federal do Ceará (UFC) discutindo a adoção de tecnologias no âmbito da segurança pública.
Renato Roseno informa também que esse tipo de tecnologia vem sendo utilizada na segurança pública do Ceará desde 2019 em uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e o Laboratório de Processamento de Imagem, Sinais e Computação (Lapisco) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).
“A SSPDS destacou que, naquele ano, 50 composições no Ceará já utilizavam o reconhecimento facial no aparelho celular. Tais tecnologias vêm interferindo diretamente na rotina de trabalho de agentes da segurança pública, a partir da utilização de aplicativos e câmeras, fundamentando diretamente novas prisões e apreensões”, afirma o parlamentar.
Em razão da complexidade do tema, Renato Roseno defende a importância da audiência pública para o debate do assunto não somente com as forças de segurança, mas com outras representações da sociedade civil, discutindo a relação entre segurança pública, tecnologia e respeito aos direitos humanos.
Edição: Clara Guimarães
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