O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
38º CICLO Programa Mais Médicos: novo edital oferece 172 vagas no Ceará distribuídas em 87 municípios
38º CICLO
Programa Mais Médicos: novo edital oferece 172 vagas no Ceará distribuídas em 87 municípios
Esta é uma renovação de vagas disponíveis em decorrência, principalmente, das aprovações dos médicos nas residências médicas
O estado do Ceará dispõe de 172 vagas no edital do Programa Mais Médicos para o Brasil, distribuídas em 87 municípios. O edital, publicado pelo Ministério da Saúde na quarta-feira (15), tem como objetivo garantir o acesso à saúde pública de qualidade, especialmente diante das aprovações de médicos em programas de residência médica. Isso ressalta a necessidade de preencher essas vagas de forma eficiente e ágil.
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