Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recorreu, nesta quarta-feira (11), ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para derrubar decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais nos Três Poderes, benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Na semana passada, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias que não têm base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. No recurso, o TJSP alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis com exceção do teto constitucional - R$ 46,3 mil - conforme determinado pelo ministro. “Antes do decurso de prazo razoável a ser assegurado ao legislador para a adoção das medidas legislativas necessárias à regulamentação definitiva pendente não se mostra adequado estabelecer disciplina substitutiva geral, ou seja,...
38º CICLO Programa Mais Médicos: novo edital oferece 172 vagas no Ceará distribuídas em 87 municípios
38º CICLO
Programa Mais Médicos: novo edital oferece 172 vagas no Ceará distribuídas em 87 municípios
Esta é uma renovação de vagas disponíveis em decorrência, principalmente, das aprovações dos médicos nas residências médicas
O estado do Ceará dispõe de 172 vagas no edital do Programa Mais Médicos para o Brasil, distribuídas em 87 municípios. O edital, publicado pelo Ministério da Saúde na quarta-feira (15), tem como objetivo garantir o acesso à saúde pública de qualidade, especialmente diante das aprovações de médicos em programas de residência médica. Isso ressalta a necessidade de preencher essas vagas de forma eficiente e ágil.
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