Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Um indivíduo armado foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), nessa sexta-feira (10), no Vila Velha. A prisão foi efetuada pelo Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO).
Os PMs realizavam patrulhamento de rotina pelo bairro, quando avistaram um indivíduo com arma em punho no cruzamento da av. J com rua Beta. Os militares deram ordem para ele se render, realizaram a abordagem e apreensão da arma de fogo, um revólver calibre 38.
O suspeito foi apresentado à autoridade policial do 10º Distrito Policial, onde foi autuado em flagrante com fundamento no art. 14 do Estatuto do Desarmamento.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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