O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) prorrogar por mais seis meses as medidas que mantém o estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União . Com a decisão, fica mantida até junho de 2026 uma liminar proferida anteriormente pelo ministro que impede a União de aplicar multa de 30 pontos percentuais pela falta de pagamento da dívida do estado com o governo federal. Contudo, as parcelas da dívida para o ano que vem deverão levar em conta valores que não foram pagos em 2024 e 2025, somados ao montante de R$ 4,9 bilhões, que foi quitado pelo governo estadual em 2023. O valor deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Recuperação O Regime de Recuperação Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, conc...
Um indivíduo armado foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), nessa sexta-feira (10), no Vila Velha. A prisão foi efetuada pelo Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO).
Os PMs realizavam patrulhamento de rotina pelo bairro, quando avistaram um indivíduo com arma em punho no cruzamento da av. J com rua Beta. Os militares deram ordem para ele se render, realizaram a abordagem e apreensão da arma de fogo, um revólver calibre 38.
O suspeito foi apresentado à autoridade policial do 10º Distrito Policial, onde foi autuado em flagrante com fundamento no art. 14 do Estatuto do Desarmamento.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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