MP do Ceará cobra agilidade da Prefeitura de Fortaleza no tombamento definitivo de casa histórica na Parangaba

 

Em audiência extrajudicial realizada nesta quarta-feira (08/05), o Ministério Público do Estado do Ceará cobrou da Prefeitura de Fortaleza agilidade no processo de tombamento definitivo da Casa da Câmara da Villa de Arronches, no bairro Parangaba. Diante do que foi exposto e da falta de ação da gestão municipal para preservar o imóvel, o MP do Ceará quer identificar a responsabilidade de cada órgão municipal na omissão de proteger o bem público e no não cumprimento da legislação. 

A audiência foi articulada e conduzida pela promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, titular da 135ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza. O arquiteto do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público (Natec), Henrique Alves, fez uma exposição sobre o estudo técnico realizado do prédio realizado pelo Ministério Público. “É um tema de extrema importância, mas percebemos a inação da Prefeitura de Fortaleza em relação ao dever de cuidar do patrimônio histórico-cultural. É um bem da prefeitura que está complemente abandonado desde 2006, ano do tombamento provisório. Percebemos um total descaso com o bem e com o patrimônio histórico-cultural da cidade”, afirmou a promotora de Justiça. 

Segundo Ann Celly Sampaio, há uma legislação que protege e que obriga o município a tomar providências, mas nada está sendo feito. Diante disso, o MP do Ceará, a partir dos encaminhamentos da audiência, quer identificar a responsabilidade de cada órgão municipal ante o bem público e a omissão no dever de agir. Além disso, o Natec fará um novo laudo referente à Casa da Câmara da Villa de Arronches. A ideia é que, no período de um mês, a gestão municipal adote providências para preservar o bem. Caso contrário, medidas judiciais cabíveis serão tomadas por parte do Ministério Público, como o possível ajuizamento de Ação Civil Pública.