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PMCE apreende revólver e adolescente após disparos em casa no Iguatu

  A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu um revólver calibre .32 com munições e deteve um adolescente de 17 anos na madrugada deste sábado (12), no bairro Jardim Oásis do município de Iguatu. A ação ocorreu após informações de disparos de arma de fogo na porta de uma residência localizada na rua Evaristo Alves do Carmo. Por volta das 3h30, informações chegaram ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) sobre tiros disparados contra uma casa. No local apontado, os policiais constataram sinais de disparos na porta de ferro do imóvel, além de três estojos vazios de calibre 12 na calçada. Durante varredura no matagal próximo à residência, os policiais localizaram o adolescente deitado ao solo, portando um revólver calibre .32 com quatro munições intactas. Ele relatou que estava na casa com outros dois indivíduos quando ocorreram os disparos. Disse ainda ser simpatizante de uma organização criminosa e que estaria hospedado na casa de um dos indivíduos que fugiu após sair de ...

MP do Ceará cobra na Justiça que Consórcio de Saúde da Microrregião de Tauá realize concurso público em até seis meses

 

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, na última sexta-feira (24/05), Ação Civil Pública para que o Consórcio de Saúde da Microrregião de Tauá realize, em até seis meses, concurso público para provimento de 159 empregos públicos. Na ACP, a 2ª Promotoria de Justiça da cidade também cobrou que a Prefeitura de Tauá exonere, no mesmo prazo, todos os servidores contratados temporariamente e que não exerçam atividades consideradas essenciais pela Constituição Federal, sob pena de multa diária de R$ 1 mil limitada a R$ 100 mil. 

A Promotoria constatou, através de investigação preliminar em fontes abertas (Portais da Transparência do Município de Tauá, do TCE/CE, do próprio consórcio de saúde e no site CNES DATASUS), documentos de que o referido consórcio, desde a época de sua fundação em 2010, não realizou nenhum concurso público, priorizando, portanto, processos seletivos simplificados, bem como chamamentos públicos. 

Diante disso, o promotor de Justiça Alan Moitinho, que responde pela 2ª PJ de Tauá, recomendou, em 30 de agosto de 2023, que a administração do Consórcio de Saúde organizasse um cronograma para realização do concurso, possibilitando assim que as nomeações dos aprovados ocorressem até o final dos contratos firmados por tempo determinado. Porém, até o momento, não houve nenhuma alteração significativa que indicasse a efetiva realização do certame, o que motivou o ajuizamento da ACP. 

“Não se pode admitir que os empregos públicos que não apresentem as características de temporariedade e de excepcionalidade sejam providos sem o necessário concurso público, ainda mais quando se trata de empregos relacionados a serviços públicos essenciais, que não podem sofrer solução de continuidade, pois deles dependem a saúde e a vida da população”, reforça o promotor de Justiça Alan Moitinho. 

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