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STF tem três votos para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais Julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira

  O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a  lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A  Lei 19.722 de 2026  foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...

PF combate comércio de conteúdo sexual infantojuvenil no interior do Ceará Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos municípios de Acarape e Aracoiaba.

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Arquivo

Fortaleza/CE. A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (3/5), a Operação Comércio Maldito, com o objetivo de proteger vítima(s) de abuso sexual infantil, interrompendo crimes de armazenamento, difusão e venda de arquivos digitais com conteúdo sexual infantojuvenil por meio da internet. Dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 11ª Vara Federal foram cumpridos em Acarape e Aracoiaba.

As investigações iniciaram por meio de denúncia em plataforma digital recebida pela ONG NCMEC e encaminhada à Polícia Federal. Apurou-se na investigação que estaria ocorrendo o armazenamento, o compartilhamento e venda de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil em redes sociais.
As investigações da PF apontaram indícios veementes da autoria criminosa, indicando que a oferta, o armazenamento e o compartilhamento ilícito das mídias tiveram origem em pessoa investigada no município de Aracoiaba/CE, que é objeto de busca e apreensão.

O investigado pode responder pelo cometimento, em tese, dos crimes de posse, comercialização e disponibilização de material de abuso sexual infantojuvenil, com penas somadas de até 18 anos de prisão, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados, a partir da análise do material digital apreendido. As investigações continuam, com análise do material apreendido.

A Polícia Federal ressalta que este mês é marcado pelo Maio Laranja, uma campanha nacional visando combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
(85)9.9972-0373
E-mail: cs.srce@pf.gov.br
@pfceara

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