O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
Prefeitura de Maracanaú fará ampliação do videomonitoramento em parceria com o Ministério da Justiça
Prefeitura de Maracanaú fará ampliação do videomonitoramento em parceria com o Ministério da Justiça
A Prefeitura e o Ministério da Justiça e Segurança Pública irão trabalhar ações conjuntas em prol da segurança de Maracanaú. O prefeito Roberto Pessoa foi recebido ontem, 15, em Brasília, pelo ministro da Justiça e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Ricardo Lewandowski. A ação prioritária entre o Município e o Governo Federal é a ampliação do sistema de videomonitoramento na Cidade, como estratégia de segurança e combate à criminalidade. A reunião contou com a presença da deputada federal Fernanda Pessoa e do secretário de Segurança Urbana de Maracanaú, Coronel Castelo Branco.
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