O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Prefeitura de Maracanaú fará ampliação do videomonitoramento em parceria com o Ministério da Justiça
Prefeitura de Maracanaú fará ampliação do videomonitoramento em parceria com o Ministério da Justiça
A Prefeitura e o Ministério da Justiça e Segurança Pública irão trabalhar ações conjuntas em prol da segurança de Maracanaú. O prefeito Roberto Pessoa foi recebido ontem, 15, em Brasília, pelo ministro da Justiça e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Ricardo Lewandowski. A ação prioritária entre o Município e o Governo Federal é a ampliação do sistema de videomonitoramento na Cidade, como estratégia de segurança e combate à criminalidade. A reunião contou com a presença da deputada federal Fernanda Pessoa e do secretário de Segurança Urbana de Maracanaú, Coronel Castelo Branco.
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