O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Prefeitura de Maracanaú fará ampliação do videomonitoramento em parceria com o Ministério da Justiça
Prefeitura de Maracanaú fará ampliação do videomonitoramento em parceria com o Ministério da Justiça
A Prefeitura e o Ministério da Justiça e Segurança Pública irão trabalhar ações conjuntas em prol da segurança de Maracanaú. O prefeito Roberto Pessoa foi recebido ontem, 15, em Brasília, pelo ministro da Justiça e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Ricardo Lewandowski. A ação prioritária entre o Município e o Governo Federal é a ampliação do sistema de videomonitoramento na Cidade, como estratégia de segurança e combate à criminalidade. A reunião contou com a presença da deputada federal Fernanda Pessoa e do secretário de Segurança Urbana de Maracanaú, Coronel Castelo Branco.
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