O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Prefeitura de Maracanaú fará ampliação do videomonitoramento em parceria com o Ministério da Justiça
Prefeitura de Maracanaú fará ampliação do videomonitoramento em parceria com o Ministério da Justiça
A Prefeitura e o Ministério da Justiça e Segurança Pública irão trabalhar ações conjuntas em prol da segurança de Maracanaú. O prefeito Roberto Pessoa foi recebido ontem, 15, em Brasília, pelo ministro da Justiça e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Ricardo Lewandowski. A ação prioritária entre o Município e o Governo Federal é a ampliação do sistema de videomonitoramento na Cidade, como estratégia de segurança e combate à criminalidade. A reunião contou com a presença da deputada federal Fernanda Pessoa e do secretário de Segurança Urbana de Maracanaú, Coronel Castelo Branco.
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