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Preso há 30 anos, Marcinho VP permanece em presídio federal fora do RJ

  Preso há 30 anos, Marcinho VP permanece em presídio federal fora do RJ Extinção de penas levou Justiça rediscutir manutenção da prisão Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil Publicado em 21/09/2026 - 08:01 Rio de Janeiro © Reuters/Jose Lucena/Proibida reprodução Versão em áudio Marcinho VP , um dos líderes do Comando Vermelho , permanece recluso em presídio federal fora do Rio. A confirmação unânime da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ocorreu após serem extintas, em abril, penas que ele cumpria. No entanto, dois mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça estadual permanecem em vigor. Diante desse cenário, o Ministério Público do Rio de Janeiro requereu a manutenção cautelar no sistema federal até a conclusão do procedimento que decidirá definitivamente sobre a medida. O traficante completou, em 2026, 30 anos detido. Atualmente, está no presídio federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Memória Processado e condenado por tráfico de drogas e homicídio...

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 tramita na Assembleia Legislativa

 07/05/2024 10:47 | Atualizado há 4 horas

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 Leitura do expediente da sessão legislativa desta terça-feira - Foto: Junior Pio

Com a abertura dos trabalhos da 35ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (07/05), 23 projetos iniciaram tramitação na Casa, sendo 13 de lei, um decreto legislativo e nove de indicação.

O projeto de lei 39/24, do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as prioridades e normas da administração pública estadual. O texto destaca as obrigações constitucionais e legais do Estado, bem como as despesas relacionadas à conservação do patrimônio público e aos órgãos estatais, entre outros pontos. 

Do Ministério Público do Estado, o PL 40/24 promove a revisão geral da remuneração dos servidores da instituição, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal. A proposta equipara os índices de remuneração dos servidores do Ministério Público cearense aos aplicados no Poder Executivo do Estado, garantindo a manutenção do valor real dos salários e cumprindo o mandamento constitucional de autonomia administrativa e funcional da instituição. 

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