Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu, nessa quarta-feira (21), um homem, de 22 anos, suspeito de envolvimento em um duplo homicídio registrado na Capital. A prisão foi em decorrência do cumprimento de mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário do Ceará (TJCE). A captura foi realizada por equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), por meio da 7ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, no bairro Centro, Área Integrada de Segurança 04 (AIS 04) de Fortaleza. Conforme as investigações, o suspeito é apontado como um dos envolvidos no crime ocorrido no bairro José de Alencar e possui atuação relevante em atividades criminosas na regiao. O homem foi conduzido à unidade policial, onde foram realizados os procedimentos cabíveis, ficando à disposição da Justiça.
07/05/2024 10:47 | Atualizado há 4 horas
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Leitura do expediente da sessão legislativa desta terça-feira - Foto: Junior PioCom a abertura dos trabalhos da 35ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (07/05), 23 projetos iniciaram tramitação na Casa, sendo 13 de lei, um decreto legislativo e nove de indicação.
O projeto de lei 39/24, do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as prioridades e normas da administração pública estadual. O texto destaca as obrigações constitucionais e legais do Estado, bem como as despesas relacionadas à conservação do patrimônio público e aos órgãos estatais, entre outros pontos.
Do Ministério Público do Estado, o PL 40/24 promove a revisão geral da remuneração dos servidores da instituição, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal. A proposta equipara os índices de remuneração dos servidores do Ministério Público cearense aos aplicados no Poder Executivo do Estado, garantindo a manutenção do valor real dos salários e cumprindo o mandamento constitucional de autonomia administrativa e funcional da instituição.
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