A ofensiva foi coordenada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), em conjunto com a Receita Federal Uma ação integrada entre a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Divisão de Vigilância e Repressão da Receita Federal na 3ª Região Fiscal (Direp 03) resultou, nessa quinta-feira (29), na prisão de três indivíduos e na apreensão de aproximadamente 55 quilos de skank. As drogas estavam ocultas no interior de um freezer e de um motocompressor. A ocorrência foi registrada no bairro Centro, na Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) de Fortaleza. A operação foi desencadeada após a troca de informações entre as instituições, que indicavam que um imóvel estaria sendo utilizado para armazenar materiais ilícitos. Diante da denúncia, equipes da Delegacia de Narcóticos (Denarc) se deslocaram até o endereço alvo das investigações para averiguar a situação. No local, em conjunto com a Receita Federal, os policiais perceberam uma atitude suspeita de homens que transportavam um freezer ...
07/05/2024 10:47 | Atualizado há 4 horas
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Leitura do expediente da sessão legislativa desta terça-feira - Foto: Junior PioCom a abertura dos trabalhos da 35ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (07/05), 23 projetos iniciaram tramitação na Casa, sendo 13 de lei, um decreto legislativo e nove de indicação.
O projeto de lei 39/24, do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as prioridades e normas da administração pública estadual. O texto destaca as obrigações constitucionais e legais do Estado, bem como as despesas relacionadas à conservação do patrimônio público e aos órgãos estatais, entre outros pontos.
Do Ministério Público do Estado, o PL 40/24 promove a revisão geral da remuneração dos servidores da instituição, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal. A proposta equipara os índices de remuneração dos servidores do Ministério Público cearense aos aplicados no Poder Executivo do Estado, garantindo a manutenção do valor real dos salários e cumprindo o mandamento constitucional de autonomia administrativa e funcional da instituição.
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