Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Relações Institucionais da Ambiental Ceará, Águeda Muniz, apresenta projeto de universalização do esgotamento sanitário na CDL de Fortaleza*
O presidente da *CDL Fortaleza*, *Assis Cavalcante*, recebe nesta *segunda-feira, dia 6 de maio, às 12h, na sede da entidade (Rua Vinte e Cinco de Março, 882 – Centro)*, a diretora de Relações Institucionais da *Ambiental Ceará*, *Águeda Muniz*. Na ocasião, ela apresentará aos diretores da CDL e demais presentes o projeto de universalização do esgotamento sanitário, com dados e informações sobre impacto de ações concretas desse sentido para a economia do Estado e também para a saúde e a qualidade de vida da população cearense.
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