O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
Relações Institucionais da Ambiental Ceará, Águeda Muniz, apresenta projeto de universalização do esgotamento sanitário na CDL de Fortaleza*
O presidente da *CDL Fortaleza*, *Assis Cavalcante*, recebe nesta *segunda-feira, dia 6 de maio, às 12h, na sede da entidade (Rua Vinte e Cinco de Março, 882 – Centro)*, a diretora de Relações Institucionais da *Ambiental Ceará*, *Águeda Muniz*. Na ocasião, ela apresentará aos diretores da CDL e demais presentes o projeto de universalização do esgotamento sanitário, com dados e informações sobre impacto de ações concretas desse sentido para a economia do Estado e também para a saúde e a qualidade de vida da população cearense.
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