O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...
Relações Institucionais da Ambiental Ceará, Águeda Muniz, apresenta projeto de universalização do esgotamento sanitário na CDL de Fortaleza*
O presidente da *CDL Fortaleza*, *Assis Cavalcante*, recebe nesta *segunda-feira, dia 6 de maio, às 12h, na sede da entidade (Rua Vinte e Cinco de Março, 882 – Centro)*, a diretora de Relações Institucionais da *Ambiental Ceará*, *Águeda Muniz*. Na ocasião, ela apresentará aos diretores da CDL e demais presentes o projeto de universalização do esgotamento sanitário, com dados e informações sobre impacto de ações concretas desse sentido para a economia do Estado e também para a saúde e a qualidade de vida da população cearense.
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