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*Funcionamento do comércio no Feriado de Corpus Christi*

A CDL de Fortaleza informa que no feriado de Dia de Corpus Christi (30/05), as lojas do Centro podem optar por não funcionar ou ter o horário de funcionamento reduzido, a depender da decisão dos donos de comércios. Já as lojas dos shoppings centers vão funcionar normalmente, das 10h às 22h.

STF mantém prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada do homicídio de Henry Borel Em sessão virtual, Segunda Turma entendeu que a detenção é justificada pela garantia da ordem pública, devido à gravidade do crime, cometido contra criança de quatro anos

 

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada do homicídio do filho Henry Borel em 2021. O colegiado recomendou, ainda, celeridade no julgamento da ação penal, sobretudo com deliberação do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.

Em julho de 2023, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia determinado a prisão preventiva de Monique Medeiros. Na sessão virtual encerrada em 6/5, a Segunda Turma julgou recurso da defesa da acusada contra essa decisão do relator (ARE 1441912).

Gravidade do crime

Em seu voto, o decano reiterou que a detenção é justificada pela garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade do crime, cometido contra criança de quatro anos de idade. Lembrou que a mãe é acusada de ter concorrido para a consumação do crime, supostamente praticado por seu companheiro, uma vez que, sendo “conhecedora das agressões” que o menor sofria e, estando presente no momento dos fatos, “nada fez para evitá-las”.

O ministro reforçou, ainda, que há notícia nos autos de que medidas cautelares fixadas pelo juízo de origem, como a proibição do uso de redes sociais, teriam sido descumpridas pela acusada, o que reforça a necessidade do restabelecimento da prisão preventiva. Além disso, ela teria coagido importante testemunha (a babá da vítima) para prejudicar a investigação.

Sobre a alegação da defesa de que Monique estaria sofrendo ameaças na prisão, o relator destacou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informou que ela está em cela separada das demais internas e faz atividades de forma isolada.

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