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Suspeito de envolvimento na morte de entregador de aplicativo em Caucaia é preso pela PCCE

  Em diligências ininterruptas, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (27), um homem, de 19 anos, suspeito de um crime de homicídio em que vitimou um entregador por aplicativo. O crime ocorreu no município de Caucaia (AIS 11) do Ceará. Já o suspeito foi capturado no bairro Barra do Ceará – Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8) de Fortaleza. Uma arma de fogo artesanal e as roupas utilizadas na ação criminosa também foram apreendidas. As diligências iniciaram logo que os policiais civis lotados na Delegacia Metropolitana de Caucaia tomaram conhecimento do crime. Segundo informações policiais, o suspeito abordou a vítima, um homem de 19 anos, no momento em que realizava uma entrega, em Caucaia. Na ocasião, o suspeito atirou contra o entregador e fugiu na motocicleta dele. A vítima não resistiu aos ferimentos e foi a óbito. O crime foi registrado na noite desse domingo (26), no bairro Guajiru, em Caucaia. Após a captura, o suspeito, que já poss

Suspenso o prazo para defesa de engenheiros acusados por mortes na tragédia de Brumadinho

 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Junior deferiu a liminar em habeas corpus requerida pela defesa de três engenheiros da empresa alemã TÜV SÜD, para suspender o prazo que havia sido fixado para eles rebaterem as acusações relacionadas ao desastre da barragem de Brumadinho (MG). Os acusados respondem por homicídio doloso.

Makoto Namba, André Jum Yassuda e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior são engenheiros da empresa contratada pela Vale para fazer auditorias nas áreas de barragens de Brumadinho. Em 2018, Namba e Yassuda assinaram um laudo que atestava a estabilidade da barragem da Mina do Córrego do Feijão, que se rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, ocasionando a morte de 270 pessoas e deixando outras três desaparecidas.

Ao STJ, a defesa dos engenheiros alega que o Ministério Público Federal (MPF) recebeu de autoridades dos Estados Unidos uma série de documentos novos, os quais poderiam influir na acusação contra eles. Os advogados afirmam que não basta ter acesso aos documentos, mas é necessário conhecer previamente como as informações serão usadas pelo MPF, especialmente diante da determinação dada à Polícia Federal para analisar tal documentação em busca de elementos que possam confirmar o suposto dolo dos acusados.

Documentos podem interferir no seguimento da ação penal

Em sua decisão, o ministro Sebastião Reis Junior, relator, observou que há a possibilidade de os documentos mencionados influenciarem nas teses da acusação e provocarem o aditamento da denúncia ou até mesmo interferirem no próprio seguimento da ação penal. Por conta disso, o ministro entendeu que, por ora, deve ser suspenso o prazo para apresentação da resposta à acusação.

O magistrado destacou também que ficou evidenciado o periculum in mora, uma vez que o prazo para apresentação da resposta à acusação está próximo de se esgotar.

"Tal o contexto, defiro a liminar para suspender o prazo para apresentação da resposta à acusação, até o julgamento final do presente writ. Solicitem-se informações ao juízo de primeiro grau, inclusive acerca do andamento da análise das peças de informação encaminhadas à Polícia Federal", concluiu.

Leia a decisão no HC 903.753.

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