Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
Agefis autua 32 estabelecimentos por descarte irregular de resíduos em Operação DNA do Lixo, na madrugada desta sexta-feira (14/06)
As principais avenidas e corredores comerciais de Fortaleza foram vistoriados com o objetivo de identificar e penalizar administrativamente os infratores
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) autuou 32 estabelecimentos durante a Operação DNA do Lixo, na madrugada desta sexta-feira (14/06). A ação, em parceria com a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), faz parte do Movimento Fortaleza Limpa e busca coibir o despejo incorreto de lixo, analisando canteiros centrais e pontos de lixo irregulares nos principais corredores comerciais da cidade.
Equipes com agentes de fiscalização e limpeza percorreram avenidas, como Coronel Carvalho, Mozart Pinheiro de Lucena, Godofredo Maciel, Expedicionários, Jovita Feitosa, 13 de Maio, Pontes Vieira, Dom Manuel e Santos Dumont. Eles verificaram comandas, notas fiscais e embalagens, a fim de detectar os responsáveis pelo descarte indevido dos resíduos. Durante a madrugada de inspeções, a fiscalização municipal autuou estabelecimentos que depositaram seu lixo nas ruas. As sanções foram aplicadas de acordo com o Art. 825 do Código da Cidade.
De acordo com a superintendente Laura Jucá, a Agefis vem realizando um trabalho contínuo e intensificado, com diversas ações programadas em alusão ao Mês do Meio Ambiente, que fortalecem a iniciativa do prefeito Sarto com o Movimento Fortaleza Limpa. "As medidas promovidas pela Prefeitura de Fortaleza por meio da Agefis e de outras secretarias integradas evitam condutas indevidas e garantem, a partir da legislação, que os grandes geradores de lixo possuam e executem o manejo dos resíduos de forma correta, evitando a sujeira nas vias da cidade e, como consequência, preservando o meio ambiente", enfatizou.
Legislação
Conforme a legislação do Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), é infração grave depositar resíduos sólidos, detritos, animais mortos, materiais de construção, entulhos, mobiliário usado, folhagem, materiais oriundos de poda, resíduos de limpeza de fossas ou de poços absorventes, óleo, gordura, graxa, tintas ou qualquer material ou sobras na calçada ou leito de vias e logradouros públicos, praças, canteiros, jardins ou em qualquer terreno. A multa para esses casos varia de R$ 202,50 a R$ 32.400,00.
Denúncias
Os cidadãos podem acionar a Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156.
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