O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual. Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo. “Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercíci...
Agefis autua 32 estabelecimentos por descarte irregular de resíduos em Operação DNA do Lixo, na madrugada desta sexta-feira (14/06)
As principais avenidas e corredores comerciais de Fortaleza foram vistoriados com o objetivo de identificar e penalizar administrativamente os infratores
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) autuou 32 estabelecimentos durante a Operação DNA do Lixo, na madrugada desta sexta-feira (14/06). A ação, em parceria com a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), faz parte do Movimento Fortaleza Limpa e busca coibir o despejo incorreto de lixo, analisando canteiros centrais e pontos de lixo irregulares nos principais corredores comerciais da cidade.
Equipes com agentes de fiscalização e limpeza percorreram avenidas, como Coronel Carvalho, Mozart Pinheiro de Lucena, Godofredo Maciel, Expedicionários, Jovita Feitosa, 13 de Maio, Pontes Vieira, Dom Manuel e Santos Dumont. Eles verificaram comandas, notas fiscais e embalagens, a fim de detectar os responsáveis pelo descarte indevido dos resíduos. Durante a madrugada de inspeções, a fiscalização municipal autuou estabelecimentos que depositaram seu lixo nas ruas. As sanções foram aplicadas de acordo com o Art. 825 do Código da Cidade.
De acordo com a superintendente Laura Jucá, a Agefis vem realizando um trabalho contínuo e intensificado, com diversas ações programadas em alusão ao Mês do Meio Ambiente, que fortalecem a iniciativa do prefeito Sarto com o Movimento Fortaleza Limpa. "As medidas promovidas pela Prefeitura de Fortaleza por meio da Agefis e de outras secretarias integradas evitam condutas indevidas e garantem, a partir da legislação, que os grandes geradores de lixo possuam e executem o manejo dos resíduos de forma correta, evitando a sujeira nas vias da cidade e, como consequência, preservando o meio ambiente", enfatizou.
Legislação
Conforme a legislação do Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), é infração grave depositar resíduos sólidos, detritos, animais mortos, materiais de construção, entulhos, mobiliário usado, folhagem, materiais oriundos de poda, resíduos de limpeza de fossas ou de poços absorventes, óleo, gordura, graxa, tintas ou qualquer material ou sobras na calçada ou leito de vias e logradouros públicos, praças, canteiros, jardins ou em qualquer terreno. A multa para esses casos varia de R$ 202,50 a R$ 32.400,00.
Denúncias
Os cidadãos podem acionar a Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156.
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