Barroso diz que SP deve seguir regras do MJ sobre câmeras policiais STF irá monitorar a implementação do uso do equipamento no estado

Haiti será o 50º adversário diferente enfrentado pela Seleção Brasileira em Copas do Mundo Créditos: Maddie Meyer - FIFA/FIFA via Getty Images O Haiti se tornará na sexta-feira (19) o 50º adversário diferente enfrentado pela Seleção Brasileira em Copas do Mundo. Às 21h30 (de Brasília), a Amarelinha encara a equipe caribenha, pela segunda rodada da fase de grupos, no Lincoln Financial Field, na Filadélfia, em busca da primeira vitória na competição. Único país a participar das 23 edições do Mundial, o Brasil já se deparou com seleções de todos os cantos do planeta em 115 partidas no torneio. Ao todo, foram 76 vitórias, 20 empates e 19 derrotas, com 238 gols marcados e 109 sofridos. Em número de partidas, o maior rival da Seleção no torneio é a Suécia, com sete, nas quais conseguiu cinco vitórias e empatou duas vezes. Em confrontos com os suecos, o Brasil obteve sua maior goleada em Copas (7 a 1 pelo quadrangular final do Mundial de 1950), ganhou sua primeira estrela em 1958 com a ...

Barroso diz que SP deve seguir regras do MJ sobre câmeras policiais STF irá monitorar a implementação do uso do equipamento no estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (10) que o governo de São Paulo deverá seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar do estado. A decisão do ministro foi motivada por ação da Defensoria Pública do estado.

Barroso também decidiu que o governo deverá enviar ao Supremo um relatório sobre a efetividade dos equipamentos no prazo de seis meses após a implementação das câmeras.

Segundo o ministro, o governo estadual se comprometeu a implantar as câmeras nas atividades policiais. No entanto, o cumprimento da portaria do Ministério da Justiça será monitorado pelo STF.

"É preciso que o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do STF (Nupec) continue o monitoramento, de modo a assegurar que não haja retrocesso que possa comprometer a continuidade da política pública de uso de câmeras corporais", argumentou Barroso.

Conforme a Portaria 648/2024 do MJ, os profissionais de segurança pública em todo o país devem usar as câmeras, quando disponíveis, em 16 situações que envolvem atendimento de ocorrências, buscas pessoais, patrulhamento, entre outras.

A norma também diz que a gravação das imagens captadas pode ser feita por acionamento do próprio policial ou por uma central.

Mais cedo, a PM de São Paulo determinou que as câmeras corporais devem ser acionadas em todas as ocorrências e abordagens.

Edição: Aline Leal