Barroso diz que SP deve seguir regras do MJ sobre câmeras policiais STF irá monitorar a implementação do uso do equipamento no estado

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informou que para este domingo (19) e segunda-feira (20) continuam os ventos fortes no Sul do Brasil, devido à grande diferença de pressão entre um centro de baixa pressão na Argentina e o Anticiclone Subtropical do Atlântico Sul o que intensifica o fenômeno do Jato de Baixos Níveis. Essa configuração também dificulta o avanço das áreas de instabilidade, que permanecem restritas ao Rio Grande do Sul, onde há avisos laranja de perigo para tempestades com granizo. Segundo o Inmet, para domingo (19) e segunda-feira (20), as áreas de instabilidade se intensificam no Rio Grande do Sul, com previsão de chuva, trovoadas e granizo no estado. Há aviso laranja de perigo para tempestades no oeste, centro e sul do Rio Grande do Sul, abrangendo municípios como São Borja, Santa Maria, Uruguaiana, Bagé, Pelotas e Santa Vitória do Palmar. Nas demais áreas do estado, o aviso é amarelo de perigo potencial para tempestades. A área de aviso laranja ...

Barroso diz que SP deve seguir regras do MJ sobre câmeras policiais STF irá monitorar a implementação do uso do equipamento no estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (10) que o governo de São Paulo deverá seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar do estado. A decisão do ministro foi motivada por ação da Defensoria Pública do estado.

Barroso também decidiu que o governo deverá enviar ao Supremo um relatório sobre a efetividade dos equipamentos no prazo de seis meses após a implementação das câmeras.

Segundo o ministro, o governo estadual se comprometeu a implantar as câmeras nas atividades policiais. No entanto, o cumprimento da portaria do Ministério da Justiça será monitorado pelo STF.

"É preciso que o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do STF (Nupec) continue o monitoramento, de modo a assegurar que não haja retrocesso que possa comprometer a continuidade da política pública de uso de câmeras corporais", argumentou Barroso.

Conforme a Portaria 648/2024 do MJ, os profissionais de segurança pública em todo o país devem usar as câmeras, quando disponíveis, em 16 situações que envolvem atendimento de ocorrências, buscas pessoais, patrulhamento, entre outras.

A norma também diz que a gravação das imagens captadas pode ser feita por acionamento do próprio policial ou por uma central.

Mais cedo, a PM de São Paulo determinou que as câmeras corporais devem ser acionadas em todas as ocorrências e abordagens.

Edição: Aline Leal