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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

*Blitz educativa nas dunas da Sabiaguaba acontece neste domingo (16)*

 *Blitz educativa nas dunas da Sabiaguaba acontece neste domingo (16)*


_Ação é parte de um pacote de iniciativas em alusão ao mês do meio ambiente_


A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) realiza, neste domingo (16/06), a partir das 7h30, uma blitz educativa nas dunas da Sabiaguaba, como parte das atividades alusivas ao mês do meio ambiente. A iniciativa terá sua concentração na rotatória da Sabiaguaba, na CE-010 e na Barraca Sabiaguaba. O intuito é conscientizar motoristas e visitantes do Parque Natural Municipal e da Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba sobre a importância da preservação ambiental e do descarte correto do lixo.


A ação contará com duas estações temáticas: a “Conheça Nossas Unidades de Conservação” e a "Limpeza de Praia e Sensibilização". A primeira terá entrega de sacos veiculares e distribuição de mudas, enquanto a segunda terá exibição do lixo do mar, distribuição de jogos e gibis, maquete do ciclo da água e uma organização para uma limpeza coletiva do litoral com participantes voluntários, que receberão muda como premiação simbólica. Todo o lixo recolhido será descartado em lixeiras de coleta seletiva providenciadas pelos organizadores da ação.


As pessoas que se interessarem em fazer parte do voluntariado de limpeza das praias podem preencher o formulário acessando o link (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeyN47yuDrq_CfxrMvo3b8o9cheee6OoHBuUiWmR4E9-2DU-A/viewform). Empresas Verdes também podem entrar na ação como parceiras divulgando a proposta para seus funcionários.


"A preservação das dunas e a conscientização ambiental são ações essenciais para garantir a sustentabilidade e a saúde ecológica das nossas áreas naturais. Eventos como este são fundamentais para envolver a comunidade e promover práticas de descarte correto do lixo, destacando a importância da conservação ambiental para o bem-estar das futuras gerações”, afirma a secretária da Seuma, Luciana Lobo.


Além da Seuma, participam como parceiros a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), a Secretaria Municipal da Juventude (Sejuv), a  Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e o Batalhão de Policiamento do Meio Ambiente (BPMA).


*Outras atividades*


Seguindo com a programação voltada para o meio ambiente, no dia 22 de junho, no trecho 6 do Parque Rachel de Queiroz, ocorrerá o Curta Verde, uma exibição de diversos curta-metragens sobre reciclagem, preservação de recursos naturais, sustentabilidade e os impactos das ações humanas no meio ambiente. No dia 29 de junho, a atividade é a Operação Praia Limpa, na Praia do Futuro, como parte do programa Fortaleza Limpa.

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